Cidades
Termo de Acordo entre MPRN e Prefeitura busca solucionar problemas crônicos na saúde pública de Natal
Geral
Segundo os relatos, passageiros que usam o ônibus enfrentam superlotação, atrasos frequentes, mudanças inesperadas de rota e falta de comunicação prévia
De acordo com o MPRN, houve aumento da preocupação com o consumo indiscriminado de bebidas alcoólicas por pessoas com deficiência nas cidades
A Justiça determinou que o HSBC apresente uma lista contendo os clientes atingidos nos últimos cinco anos para viabilizar a devolução dos valores
O documento também exige que os professores que foram aprovados no concurso sejam reenquadrados conforme sua titulação acadêmica
A medida foi expedida pela Promotoria de Justiça visando adequar o pagamento às normas legais que regem a administração pública
Com a paralisação das obras, o hospital perdeu leitos e áreas essenciais, comprometendo o atendimento aos pacientes queimados
o MPRN orienta que a Prefeitura da cidade e as secretarias municipais responsáveis criem normas estabelecendo horário limite para encerramento de eventos
A recomendação também determina a rescisão imediata dos contratos dos atuais guardas municipais até que toda a estrutura seja regularizada na cidade
O projeto "Horizonte Protetivo" visa acolher adolescentes vítimas de violência sexual, oferecendo suporte psicológico e social em Natal
Foi apontado a ausência de fundamentos legais para justificar a utilização do decreto, especialmente em contratações sem licitação feitas pela prefeitura
O então assessor de plenário mantinha, ao mesmo tempo, um emprego formal em São Paulo durante o mesmo horário em que deveria atuar em Mossoró
A recomendação foi expedida com o objetivo de substituir os sucessivos contratos temporários feitos pela administração municipal nos últimos anos
O levantamento apontou que atualmente 1.288 pessoas aguardam atendimento psicológico, sendo a maioria formada por crianças
O objetivo é garantir que a administração pública cumpra sua função de cuidar da saúde dos animais e impedir práticas cruéis
Segundo o MPRN, servidores ocupando cargos comissionados estariam desempenhando atividades operacionais incompatíveis com as atribuições
A medida foi adotada após o órgão identificar a permanência de contratações temporárias em cargos que já possuem aprovados aguardando convocação
A recomendação foi emitida pelo MPRN após inspeções identificarem problemas estruturais e a presença frequente de pragas e animais considerados perigosos
O órgão estabeleceu prazo de dez dias para que a gestão municipal adote medidas e comprove a regularização das falhas apontadas na escola
A votação contestada aconteceu em 29 de abril do ano passado e resultou na recondução do atual presidente da Câmara em questão
Com isso, a Justiça julgou procedente o pedido e determinou que a Câmara Municipal cumpra de forma contínua as exigências impostas
A medida estabelece que o governo deve adotar uma política afirmativa uniforme, corrigindo distorções identificadas em editais recentes de concursos
A nova resolução do MPRN facilita a troca de lotação entre promotores e procuradores de diferentes estados, promovendo maior mobilidade na carreira
O objetivo do Ministério é resguardar o patrimônio público e corrigir eventuais irregularidades. O caso segue sob acompanhamento da Promotoria de Justiça
Para os órgãos, essas funções, como a dos professores, exigem vínculo direto com a administração pública, o que torna irregular a terceirização
Ministério Público do RN desmantela esquema que usava empresa de alimentos para legalizar veículos de luxo roubados
A decisão original obrigava a Prefeitura a implementar projetos de prevenção contra incêndios, realizar adequações físicas e obter licenças sanitárias
A apuração começou em 2023, quando surgiram denúncias de que a estrutura funcional da Câmara era composta exclusivamente por 39 cargos comissionados
O diagnóstico executado pelo órgão que embasa a medida revelou um cenário preocupante nas contas do município em questão
A recomendação destaca que a Lei Federal nº 15.142/2025 ampliou a política de cotas ao incluir povos indígenas e comunidades quilombolas
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