Ministério cobra ação urgente após infiltrações, pragas e problemas graves em presídio feminino do RN

A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (Seap) terá de adotar medidas imediatas para garantir condições adequadas de higiene na Unidade Feminina do Complexo Penal Estadual Agrícola Dr. Mário Negócio, que fica em Mossoró, interior do estado. 

A recomendação foi emitida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) após inspeções identificarem problemas estruturais e a presença frequente de pragas e animais considerados perigosos.

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Inspeções apontaram cenário crítico

De acordo com o relatório técnico, foram constatadas infiltrações, banheiros deteriorados e falhas no sistema de armazenamento de água.

As avaliações também identificaram deficiência nos serviços de desinfestação contratados pelo Estado.

Segundo o Ministério Público, o controle de pragas não vinha sendo realizado de maneira eficiente nem dentro do prazo adequado.

Plano de combate a pragas foi exigido

Diante da situação, o Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou a criação de um plano permanente de controle de pragas na unidade.

A direção do presídio também deverá reforçar os serviços de limpeza e melhorar o manejo do lixo produzido internamente.

A medida busca reduzir riscos sanitários e garantir condições mínimas de habitabilidade para as detentas.

Estado terá 30 dias para agir

A recomendação estabelece prazo de 30 dias para que a Seap aprove o orçamento necessário para os reparos estruturais.

Após essa etapa, as obras devem começar imediatamente. Entre as intervenções previstas estão correções de infiltrações e adequações das instalações hidrossanitárias.

MPRN ameaça ação judicial

As autoridades notificadas deverão informar oficialmente se irão cumprir as determinações.

Caso não haja resposta ou as medidas não sejam executadas sem justificativa, o Ministério Público do Rio Grande do Norte poderá ingressar com uma ação civil pública.

O órgão afirma que gestores podem ser responsabilizados por omissão na manutenção das condições básicas da unidade prisional feminina.