Parceria entre MPRN e Prefeitura promete solucionar problema histórico na saúde pública de Natal; entenda

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Prefeitura de Natal firmaram, nesta segunda-feira (1º), um Termo de Acordo histórico voltado ao fortalecimento e reestruturação da assistência farmacêutica no município.

A iniciativa tem como objetivo central enfrentar e acabar com os problemas crônicos relacionados ao desabastecimento de medicamentos e insumos na rede pública de saúde da capital, por meio da implementação do Plano de Ação do Projeto Abastece SUS.

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O acordo foi coordenado pelas 48ª e 62ª Promotorias de Justiça de Natal e estabelece um conjunto rigoroso de medidas para reorganizar os serviços. Entre as principais ações previstas estão:

• Contratação e capacitação de farmacêuticos e auxiliares de farmácia;
• Reorganização integral do Departamento de Assistência Farmacêutica municipal;
• Aperfeiçoamento e modernização dos processos de compra e controle de estoques;
• Reformas físicas nas farmácias de diversas unidades de saúde;
• Ações de qualificação para o atendimento direto aos pacientes.

Prazos e acompanhamento rigoroso

As medidas previstas no plano de ação possuem metas bem definidas e foram divididas de forma cronológica para garantir a execução contínua:

• Curto prazo: execução em até um ano;
• Médio prazo: execução em até dois anos;
• Longo prazo: execução em até quatro anos;
• Muito longo prazo: execução entre quatro e seis anos.

O cumprimento integral de cada etapa será fiscalizado de perto pelo Ministério Público, mediante o envio periódico de relatórios de monitoramento emitidos pela gestão municipal para a avaliação dos avanços obtidos.

O que dizem as autoridades envolvidas

A promotora de Justiça Elaine Cardoso destacou que o termo estabelece prazos rígidos para a ampliação e adequação das equipes nas unidades de saúde, com foco especial na Atenção Primária:

Esse é um passo muito importante porque, com a execução do acordo, o Município terá profissionais capacitados para acompanhar de forma mais eficiente todo o fluxo dos medicamentos, desde o recebimento até a entrega aos usuários”, pontuou 

Segundo ela, as medidas vão aprimorar o controle de entrada e saída de itens e reduzir perdas, gerando maior precisão na identificação real das necessidades da rede.

O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), ressaltou o papel do diálogo institucional com o Ministério Público para encontrar soluções definitivas e celebrou os avanços que o acordo trará para os serviços ofertados aos natalenses:

"É uma satisfação assinar este termo de compromisso do Abastece-SUS, resultado de um estudo desenvolvido pela UFRN e acompanhado pelo Ministério Público. A partir desse diagnóstico, temos um plano de ações que vai contribuir para a melhoria dos processos da assistência farmacêutica e para o fortalecimento dos serviços prestados à população”.

O secretário municipal de Saúde, Geraldo Pinho, reforçou que a assinatura do termo marca o início imediato das ações práticas:

Com a assinatura deste termo, começamos a colocar em prática medidas que vão qualificar a assistência farmacêutica do município. Isso terá impacto direto no atendimento à população, tornando os processos de dispensação de medicamentos mais organizados, ágeis e eficientes para quem depende desses serviços”, afirmou.

Como o diagnóstico foi realizado

O Plano de Ação do Projeto Abastece SUS não foi feito ao acaso: ele baseia-se em um detalhado diagnóstico situacional realizado na Rede de Atenção à Saúde de Natal. O levantamento foi construído em parceria entre o MPRN e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), através de pesquisadores do Departamento de Farmácia da instituição.

A promotora de Justiça Kalina Filgueira explicou que o estudo técnico avaliou criteriosamente os recursos humanos, os serviços técnico-gerenciais, os serviços técnico-assistenciais e a estrutura física das farmácias públicas da capital, identificando gargalos estruturais:

“Após a realização de um diagnóstico da assistência farmacêutica no município, diversas unidades foram visitadas e algumas fragilidades foram identificadas. A partir desse levantamento, um plano de ação foi elaborado com o objetivo de garantir que esse serviço seja prestado com mais qualidade, eficiência e segurança, beneficiando diretamente a população”, comentou Kalina.

Em outra fala, a promotora complementou o papel transformador do projeto:

Esse acordo é fruto de um diagnóstico realizado nas unidades de saúde, que identificou pontos que precisam ser aperfeiçoados. Agora, com o plano de ação, teremos condições de promover as adequações necessárias e avançar na melhoria de todo o ciclo da assistência farmacêutica em benefício da população”, concluiu.

Parceria institucional

O projeto faz parte do Convênio nº 14/2024, firmado entre o MPRN, a UFRN e a Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec), tendo como base científica a pesquisa “Caracterização dos serviços de Assistência Farmacêutica na Região Metropolitana de Natal-RN”, conduzida com a colaboração e supervisão direta da 48ª Promotoria de Justiça da Saúde.