Geral
Imagem ilustrativa: Reprodução/Adobe Stock
por José Nilton Jr.
Publicado em 27/04/2026, às 13h22
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, obteve decisão judicial que determinou o bloqueio de R$ 1 milhão das contas da prefeitura da cidade.
A medida foi adotada após o descumprimento de uma sentença que exigia a regularização estrutural e sanitária das escolas municipais de Parnamirim.
A decisão original, que transitou em julgado em novembro do ano de 2023, obrigava o município a implementar projetos de prevenção contra incêndios, realizar adequações físicas e obter licenças sanitárias.
Mesmo após os prazos estabelecidos, a gestão não comprovou avanços significativos no cumprimento das determinações.
De acordo com o MPRN, apenas nove projetos de combate a incêndio foram elaborados internamente.Ainda assim, eles não foram aprovados pelo Corpo de Bombeiros.
Nas demais unidades, o serviço foi repassado a uma empresa, mas não há comprovação de contrato formal ou início das atividades.
Na área de vigilância sanitária, o avanço também foi considerado insuficiente.
Até agosto de 2024, apenas duas das 67 escolas tinham processos administrativos abertos.
O prazo de um ano para regularização sanitária foi encerrado sem cumprimento das exigências.
Diante da inércia, a Justiça já havia intimado pessoalmente a prefeita e secretários.
Sem resultados concretos, o juiz da Vara da Infância e Juventude determinou o bloqueio via SISBAJUD.
A medida foi considerada proporcional para garantir o cumprimento da decisão.
Os valores bloqueados serão transferidos para uma conta judicial vinculada ao processo.
O uso será exclusivo para adequações nas escolas. Entre as ações previstas estão obras estruturais, projetos contra incêndio e regularização sanitária.
O Ministério Público informou que continuará fiscalizando a aplicação dos recursos.
O objetivo é garantir condições adequadas e seguras para estudantes da rede pública.
O caso segue em tramitação na Vara da Infância e Juventude de Parnamirim.
Classificação Indicativa: Livre
Modo Karaokê
som poderoso
Notebook Poderoso
famoso copo
Smartwatch top
