MP quer proibir venda de bebidas alcoólicas para pessoas com transtornos mentais no RN; entenda

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou a proibição da venda e distribuição de bebidas alcoólicas para pessoas com deficiências ou transtornos mentais nos municípios de Acari e Carnaúba dos Dantas, que ficam no interior do estado. 

A medida foi expedida pela Promotoria de Justiça de Acari após denúncias envolvendo o fornecimento de álcool a uma pessoa diagnosticada com transtorno afetivo bipolar.

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Ministério Público aponta riscos à saúde

De acordo com o MPRN, houve aumento da preocupação com o consumo indiscriminado de bebidas alcoólicas por pessoas com deficiência nas duas cidades.

O órgão destacou riscos relacionados à dependência química e aos impactos na saúde física e mental desse público.

A recomendação tem como base legislações nacionais e normas internacionais voltadas à proteção da saúde e da integridade dessas pessoas.

Comerciantes podem responder criminalmente

O documento foi direcionado aos proprietários de bares, clubes e demais estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas.

O Ministério Público também orienta que comerciantes deixem de vender, fornecer gratuitamente, servir ou entregar bebidas alcoólicas para pessoas com deficiências ou transtornos mentais.

Ainda de acordo com a recomendação, o descumprimento pode resultar em responsabilização criminal, com pena prevista de dois meses a um ano de detenção, além de multa.

Polícia vai fiscalizar cumprimento da recomendação

O MPRN também acionou as forças de segurança das duas cidades para acompanhar o cumprimento da medida.

Policiais civis e militares deverão registrar Termo Circunstanciado de Ocorrência contra estabelecimentos flagrados fornecendo bebidas alcoólicas ao público citado na recomendação.

Divulgação será feita em rádios e blogs da região

O Ministério Público informou ainda que, em caso de descumprimento, poderá adotar medidas judiciais para garantir o cumprimento da recomendação.

Cópias do documento foram encaminhadas às autoridades policiais locais e ao denunciante do caso.

Para ampliar a divulgação da medida, a Promotoria de Justiça determinou que rádios locais e blogs da região publiquem informações sobre a recomendação.