Geral
Segundo o MPRN, a lei apresentava apenas o nome dos cargos, a quantidade de vagas e os respectivos salários, sem estabelecer detalhes
Cidades
A 11ª Promotoria de Justiça de Parnamirim busca garantir a entrega dos cartões e verificar a idoneidade dos estabelecimentos
A mudança permitia que os profissionais assumissem a nova função apenas mediante apresentação de diploma e registro profissional
A lei permitia a renovação indefinida de contratos temporários na área de assistência social sem a realização de concurso público
A iniciativa ganhou força após um ocorrido em 1º de agosto, quando um detento homossexual foi vítima de agressão sexual na unidade
A recomendação do Ministério foi expedida após a identificação de problemas recorrentes na composição das equipes, incluindo escassez de profissionais
As apurações identificaram possíveis irregularidades no processo seletivo, entre elas a cobrança de uma taxa de inscrição considerada elevada
A atuação do Ministério Público ocorreu após a Prefeitura publicar edital de dispensa de licitação e selecionar uma instituição para conduzir o concurso
Os tutores recebiam uma bolsa de R$ 1 mil e realizavam atividades que estariam sendo utilizadas para suprir a ausência de professores na rede municipal
A lei abrangia cargos relacionados a atividades rotineiras e essenciais do município, entre eles: médico veterinário, enfermeiro e cirurgião-dentista
A Justiça também identificou uma quantidade de servidores contratados temporariamente significativamente superior ao número de funcionários efetivos
A atuação do MPRN no caso ocorre dentro de um acompanhamento contínuo da política pública de assistência social destinada aos refugiados
Câmara Criminal do TJRN acolhe recursos do MPRN e redefine penas de réus envolvidos em desvio de R$ 19,3 milhões do Idema
Ministério Público do RN exige correções em UBS após vistoria que revelou infiltrações, alagamentos e problemas estruturais graves
A mesma lei criou o cargo comissionado de Gestor Escolar da Creche Pró-Infância B. O MP apontou que a norma não especificava as atribuições da função
Para permitir o acompanhamento do cumprimento do acordo pelo MPRN, a Secretaria Municipal de Saúde deverá encaminhar relatórios a cada quatro meses
Entre as obrigações previstas está a garantia da presença de um médico veterinário responsável durante os abates no matadouro
A recomendação aponta possíveis irregularidades na contratação temporária de profissionais para funções que já estão previstas em concurso ainda válido
O uso de trabalho voluntário para atender necessidades da administração pública viola a exigência constitucional de realização de concurso público
Entre as intervenções indicadas estão a correção de infiltrações, retirada de mofo, revisão e vedação das janelas e recuperação da calçada externa
A medida busca assegurar que os alunos da rede estadual tenham acesso integral ao período letivo previsto no calendário escolar
Relatórios técnicos apontaram degradação do pavimento, ausência de sinalização horizontal e quantidade insuficiente de placas de trânsito
Segundo o MPRN, as atribuições exercidas eram incompatíveis com as funções de direção e assessoramento previstas nos cargos comissionados que ela ocupou
Segundo as investigações, o mototaxista havia realizado uma corrida quando foi surpreendido e atingido por três disparos de arma de fogo
Com a suspensão da parceria, o Rio Grande do Norte ficou impossibilitado de receber novos casos de crianças e adolescentes ameaçados de morte
A decisão estabelece prazos para a divulgação de débitos pendentes e para a regularização do sistema de repasse de emendas parlamentares
A Prefeitura do município terá prazo de 15 dias úteis para informar se acatará a recomendação e apresentar um cronograma com as etapas
Segundo o MPRN, a eleição ocorreu cerca de um ano e meio antes do início do mandato da Mesa Diretora, em desacordo com o entendimento consolidado pelo STF
Segundo o Ministério Público, os réus teriam promovido a contratação de bandas e artistas para o Carnaval de 2011 por meio de inexigibilidade de licitação
Caso as determinações não sejam cumpridas, além da paralisação das atividades sonoras, será aplicada multa de R$ 100 mil por infração
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