MP recomenda limite para festas em cidade do litoral do RN após aumento de confusão e risco em eventos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Extremoz, recomendou a criação de regras para organização de eventos e reforço da segurança pública em Maxaranguape, cidade que fica no litoral do estado. 

A medida foi motivada por problemas relacionados à ordem pública durante festas com bandas, música ao vivo e trios elétricos, que têm provocado aglomerações, aumento no consumo de bebidas alcoólicas e riscos de acidentes.

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De acordo com o Ministério Público, a situação tem pressionado a estrutura policial disponível para atender os municípios da região do litoral Norte potiguar.

Efetivo reduzido preocupa autoridades

Um relatório apresentado pelo 17º Batalhão da Polícia Militar apontou que o efetivo disponível em Maxaranguape conta com apenas 12 policiais, sendo que somente três atuam diariamente no município.

Além disso, o batalhão também é responsável pelo policiamento de outros cinco municípios da região, o que dificulta a cobertura durante eventos simultâneos em localidades como Centro, Maracajaú, Caraúbas e Dom Marcolino.

De acordo com o documento, mesmo com aumento de diárias operacionais, a estrutura atual não tem sido suficiente para atender a demanda de segurança nos períodos de maior movimentação.

Prefeitura poderá limitar horário das festas

Na recomendação, o MPRN orienta que a Prefeitura de Maxaranguape e as secretarias municipais responsáveis criem normas estabelecendo horário limite para encerramento de eventos entre 2h e 3h da madrugada.

O órgão também pede a elaboração de um calendário para evitar festas simultâneas em diferentes localidades da cidade.

Município também deverá regulamentar silêncio

O Ministério Público recomendou ainda que a administração municipal regulamente oficialmente horários e áreas de silêncio no município.

O pedido leva em consideração o Código de Meio Ambiente local, que limita emissão de sons em áreas residenciais até as 22h, salvo exceções autorizadas para eventos tradicionais.

Além disso, a recomendação também foi encaminhada ao Comando-Geral da Polícia Militar e ao 17º BPM para elaboração conjunta de protocolos operacionais voltados à segurança em grandes eventos, especialmente durante Carnaval e verão.

Os órgãos citados terão prazo de 60 dias para encaminhar informações e documentos que comprovem a adoção das medidas recomendadas pela Promotoria de Justiça.