Ministério cobra lei para punir empresas de ônibus após denúncias de caos no transporte público na Grande Natal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, muncípio que fica na Grande Natal, envie à Câmara Municipal um projeto de lei para regulamentar o transporte público coletivo na cidade.

A medida foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça do município e prevê regras mais rígidas para fiscalização, controle de qualidade e aplicação de penalidades às empresas que descumprirem direitos dos passageiros.

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Usuários denunciam superlotação e atrasos constantes

A recomendação surgiu após reclamações de usuários do transporte público em uma investigação civil envolvendo a Cooperativa dos Transportes da Grande Natal, responsável pela linha “Poço de Pedra”.

De acordo com os relatos, passageiros enfrentam superlotação, atrasos frequentes, mudanças inesperadas de rota e falta de comunicação prévia sobre alterações no serviço.

O Ministério Público também destacou que os problemas têm causado prejuízos à rotina de trabalho e à dignidade dos usuários.

Relatórios apontam falhas graves no serviço

Dados técnicos do Departamento Municipal de Trânsito confirmaram parte das denúncias feitas pela população.

Relatórios de GPS analisados pelo órgão apontaram elevado número de viagens atrasadas e até mesmo não realizadas pela concessionária.

De acordo com o MPRN, existe grande diferença entre o serviço prometido pela operadora e o efetivamente prestado aos passageiros.

Demutran deverá ampliar fiscalização

Além da criação da lei, o Ministério Público recomendou que o Departamento Municipal de Trânsito de São Gonçalo do Amarante intensifique imediatamente a fiscalização das linhas operadas pela cooperativa.

Enquanto a nova legislação não é aprovada, o órgão deverá aplicar sanções administrativas pelas irregularidades já identificadas nos relatórios.

A Prefeitura terá prazo de 30 dias para informar quais medidas serão adotadas. Segundo o MPRN, o descumprimento da recomendação poderá resultar em medidas judiciais.