Ministério cobra ação urgente de prefeitura no interior do RN para retirar animais das ruas e criar abrigo adequado

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) sugeriu que a Prefeitura de Alexandria faça um mapeamento e identificação dos cães e gatos que vivem nas ruas. A administração local precisa desenvolver um plano referente a essa população em um prazo de noventa dias, de maneira ética, definindo metas e destinando recursos financeiros para o projeto.

O objetivo é garantir que a administração pública cumpra sua função de cuidar da saúde dos animais e impedir práticas cruéis. A recomendação estabelece que o Município deverá realizar o resgate dos animais em situação de abandono e encaminhá-los para locais apropriados, com condições adequadas de higiene, alimentação e espaço.

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O documento também determina que os abrigos tenham acompanhamento veterinário e estrutura compatível com o atendimento dos animais. Entre as exigências apresentadas pelo Ministério Público estão a criação de espaços separados para cães e gatos, além de áreas específicas para animais doentes.

Castração e adoção entram entre as prioridades

Caso Alexandria não possua um canil municipal, a Prefeitura deverá buscar parcerias com clínicas veterinárias, universidades ou organizações não governamentais no prazo de até dois meses. 

Além disso, o MP também recomendou que o Município implemente um programa gratuito de castração cirúrgica voltado para animais de rua e para famílias de baixa renda. A proposta inclui ainda a implantação de microchips para identificação dos animais atendidos pelas ações públicas.

Segundo o órgão, os animais recolhidos não podem ser capturados de forma indiscriminada apenas para retirada das ruas. A prioridade deve ser direcionada aos casos envolvendo animais feridos, abandonados ou em situação de risco. A recomendação reforça ainda que a eutanásia não deve ser utilizada como mecanismo de controle populacional. 

Gestão municipal pode enfrentar medidas judiciais

A Prefeitura de Alexandria e as secretarias envolvidas terão dez dias para informar oficialmente se irão cumprir as recomendações expedidas pela Promotoria de Justiça.

Caso aceitem as medidas propostas, os gestores deverão apresentar, em até 45 dias, um cronograma das obras do abrigo municipal ou documentação que comprove a formalização de parcerias com instituições privadas e entidades de proteção animal.

O Ministério Público alertou que o descumprimento das recomendações poderá resultar na adoção de medidas judiciais e na responsabilização dos gestores públicos por eventuais irregularidades administrativas.