MP cobra nomeação de aprovados em concurso e pressiona prefeitura no interior do RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de São José do Seridó convoque e nomeie os candidatos aprovados no concurso público realizado por meio do Edital nº 001/2025.

A medida foi adotada após o órgão identificar a permanência de contratações temporárias em cargos que já possuem aprovados aguardando convocação. Segundo a Promotoria de Justiça de Cruzeta, a manutenção de vínculos precários para funções permanentes demonstra a necessidade imediata de servidores efetivos no quadro municipal.

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O objetivo da recomendação é garantir que os cargos públicos sejam ocupados conforme determina a legislação vigente. O Ministério Público determinou que o Município regularize a situação em até 30 dias úteis, promovendo o desligamento de contratações temporárias consideradas irregulares, especialmente aquelas realizadas ou renovadas após a homologação do concurso público.

Prefeitura terá que comprovar medidas adotadas

A recomendação também inclui possíveis situações de desvio de função dentro da administração municipal. Conforme o documento, a Prefeitura deverá encaminhar provas de que cumpriu todas as determinações estabelecidas pela Promotoria.

O MPRN destacou que a substituição de contratos temporários por servidores concursados é necessária para assegurar legalidade, impessoalidade e estabilidade na prestação dos serviços públicos.

Descumprimento pode gerar ações judiciais

O órgão ministerial ainda alertou que o não cumprimento da recomendação poderá resultar em responsabilização por improbidade administrativa.

De acordo com o Ministério Público, caso a gestão municipal permaneça inerte diante das irregularidades apontadas, poderão ser adotadas medidas judiciais, incluindo ações civis públicas para garantir a convocação dos aprovados e a regularização do quadro funcional da Prefeitura de São José do Seridó.