Geral
A sentença estabelece que o Estado e o Ipern têm 90 dias para apresentar um plano conjunto de reequilíbrio financeiro e atuarial
Na ação, o MP pede a concessão de tutela de urgência para obrigar o Estado do Rio Grande do Norte a adotar medidas imediatas
De acordo com o MPRN, a situação tem provocado insegurança para passageiros, trabalhadores e empresas que utilizam diariamente a rodoviária
Em setembro do ano passado, a Justiça concedeu a segurança solicitada pelo Ministério Público e determinou que o município realizasse a convocação
Promotora é homenageada por colegas e autoridades em solenidade de despedida, destacando sua contribuição à proteção ambiental
Entre as orientações da Justiça, o documento sugere que a Prefeitura regulamente oficialmente a realização de eventos uso de som automotivo
O MP quer que seja analisada a necessidade de incluir a divisão de vagas por gênero, levando em consideração as características do sistema prisional
O descumprimento das regras por parte da prefeitura poderá resultar na suspensão imediata das atividades sonoras e aplicação de multa de R$ 100 mil
A manifestação tem como base preocupações encaminhadas pela Polícia Militar, além de registros de edições anteriores da festa
A recomendação ressalta que o descumprimento das medidas por parte das cidades poderá resultar na adoção de providências judiciais e administrativas
Entre os fatores que motivaram a atuação da Justiça no caso está o crescimento expressivo do passivo fiscal da empresa investigada
De acordo com os laudos técnicos, as inadequações dificultam ou impedem o acesso de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida
Na recomendação, o Ministério Público estabeleceu etapas para a realização do concurso público no município
Polícia
Os criminosos se apresentaram como policiais para entrar na casa e, logo em seguida, efetuaram diversos disparos contra o homem, que morreu no local
No documento, o Ministério Público do RN solicita ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a adoção de medidas concretas
Política
Recomendação do MPRN visa garantir imparcialidade nas ações policiais durante o período das eleições evitando influências partidárias
A iniciativa do MP tem como base o artigo 6º da Constituição Estadual, que veda qualquer favorecimento a partidos políticos por parte do Estado
Cidades
Termo de Acordo entre MPRN e Prefeitura busca solucionar problemas crônicos na saúde pública de Natal
Segundo os relatos, passageiros que usam o ônibus enfrentam superlotação, atrasos frequentes, mudanças inesperadas de rota e falta de comunicação prévia
De acordo com o MPRN, houve aumento da preocupação com o consumo indiscriminado de bebidas alcoólicas por pessoas com deficiência nas cidades
A Justiça determinou que o HSBC apresente uma lista contendo os clientes atingidos nos últimos cinco anos para viabilizar a devolução dos valores
O documento também exige que os professores que foram aprovados no concurso sejam reenquadrados conforme sua titulação acadêmica
A medida foi expedida pela Promotoria de Justiça visando adequar o pagamento às normas legais que regem a administração pública
Com a paralisação das obras, o hospital perdeu leitos e áreas essenciais, comprometendo o atendimento aos pacientes queimados
o MPRN orienta que a Prefeitura da cidade e as secretarias municipais responsáveis criem normas estabelecendo horário limite para encerramento de eventos
A recomendação também determina a rescisão imediata dos contratos dos atuais guardas municipais até que toda a estrutura seja regularizada na cidade
O projeto "Horizonte Protetivo" visa acolher adolescentes vítimas de violência sexual, oferecendo suporte psicológico e social em Natal
Foi apontado a ausência de fundamentos legais para justificar a utilização do decreto, especialmente em contratações sem licitação feitas pela prefeitura
O então assessor de plenário mantinha, ao mesmo tempo, um emprego formal em São Paulo durante o mesmo horário em que deveria atuar em Mossoró
A recomendação foi expedida com o objetivo de substituir os sucessivos contratos temporários feitos pela administração municipal nos últimos anos
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