Geral
A decisão determina que a legislação municipal perca totalmente seus efeitos, impedindo a implantação do serviço de loteria no município
Recomendação do MPRN visa garantir serviços essenciais nas unidades do sistema socioeducativo em Natal em até dez dias úteis
A recomendação estabelece que os órgãos notificados deverão informar, em até 10 dias úteis, se irão cumprir as medidas propostas pelo Ministério
Durante a apuração do Ministério, foi constatado que a boate não exigia documentos para comprovação da idade dos frequentadores
Segundo a denúncia, a organização criminosa teria se infiltrado na estrutura da Vara de Execução Penal para beneficiar integrantes de uma facção criminosa
Cidades
Investigação do MPRN revela problemas na transparência e no repasse de recursos para a cultura, afetando artistas e produtores locais
Segundo a Justiça, a iniciativa busca preservar a dignidade das vítimas, evitar a revitimização e combater práticas de violência institucional
A Ouvidoria do MPRN promove atendimento no Shopping Cidade Jardim, permitindo que cidadãos registrem suas demandas e sugestões
O prefeito da cidade terá 1 mês para informar formalmente se acatará a recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte
Esse tema será discutido em uma audiência envolvendo as secretarias estaduais de Saúde (Sesap), Fazenda (Sefaz) e Planejamento (Seplan) nesta semana
A decisão responsabiliza os ex-gestores por investimentos considerados irregulares e que provocaram prejuízo milionário ao patrimônio previdenciário
De acordo com o MPRN, a Prefeitura deverá convocar e nomear candidatos aprovados para vários cargos diferentes
A medida leva em consideração a redução de 34% na arrecadação dos royalties do petróleo pelo município em 2026
Tribunal de Justiça do RN exige medidas para corrigir falhas na AIA, garantindo segurança e saúde aos adolescentes acolhidos
Os órgãos também pedem medidas para restabelecer a estrutura e a equipe do centro, considerado referência no atendimento a vítimas de queimaduras
A sentença estabelece que o Estado e o Ipern têm 90 dias para apresentar um plano conjunto de reequilíbrio financeiro e atuarial
Na ação, o MP pede a concessão de tutela de urgência para obrigar o Estado do Rio Grande do Norte a adotar medidas imediatas
De acordo com o MPRN, a situação tem provocado insegurança para passageiros, trabalhadores e empresas que utilizam diariamente a rodoviária
Em setembro do ano passado, a Justiça concedeu a segurança solicitada pelo Ministério Público e determinou que o município realizasse a convocação
Promotora é homenageada por colegas e autoridades em solenidade de despedida, destacando sua contribuição à proteção ambiental
Entre as orientações da Justiça, o documento sugere que a Prefeitura regulamente oficialmente a realização de eventos uso de som automotivo
O MP quer que seja analisada a necessidade de incluir a divisão de vagas por gênero, levando em consideração as características do sistema prisional
O descumprimento das regras por parte da prefeitura poderá resultar na suspensão imediata das atividades sonoras e aplicação de multa de R$ 100 mil
A manifestação tem como base preocupações encaminhadas pela Polícia Militar, além de registros de edições anteriores da festa
A recomendação ressalta que o descumprimento das medidas por parte das cidades poderá resultar na adoção de providências judiciais e administrativas
Entre os fatores que motivaram a atuação da Justiça no caso está o crescimento expressivo do passivo fiscal da empresa investigada
De acordo com os laudos técnicos, as inadequações dificultam ou impedem o acesso de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida
Na recomendação, o Ministério Público estabeleceu etapas para a realização do concurso público no município
Polícia
Os criminosos se apresentaram como policiais para entrar na casa e, logo em seguida, efetuaram diversos disparos contra o homem, que morreu no local
No documento, o Ministério Público do RN solicita ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a adoção de medidas concretas
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