Prefeitura do RN terá de bancar reformas em escolas para garantir acesso de pessoas com deficiência

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou acordos para garantir a acessibilidade em nove escolas da rede municipal de Apodi, cidade que fica no interior do estado.  Os Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta foram publicados nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial eletrônico do órgão.

Os documentos preveem uma série de reformas para corrigir irregularidades estruturais identificadas nas unidades de ensino. As medidas foram adotadas após inspeções realizadas pela Central de Apoio Técnico Especializado (Cate/MPRN), que apontaram falhas consideradas incompatíveis com as normas de acessibilidade atualmente em vigor.

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De acordo com os laudos técnicos, as inadequações dificultam ou impedem o acesso de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida aos espaços escolares.

Inspeções encontraram falhas em áreas essenciais

Durante as vistorias, os técnicos identificaram problemas em calçadas, acessos principais e banheiros das instituições de ensino.

Os relatórios também apontaram a existência de portas com largura inadequada e mobiliários incompatíveis com as necessidades de alunos, servidores e visitantes com deficiência.

Para o Ministério Público, as irregularidades comprometem a inclusão e o acesso pleno à educação em condições de igualdade.

Reformas serão concluídas até 2028

Os acordos estabelecem cronogramas diferentes para cada unidade escolar. A reforma do Centro de Ensino Carmelita Ferreira de Lima deverá ser concluída em 2026.

Já as intervenções nas escolas Aurora da Serra, Professor Veríssimo Gama e Valdemiro Pedro Viana têm previsão de conclusão para 2027.

Cinco escolas terão obras finalizadas em 2028

Outras cinco unidades deverão concluir as adequações até 2028. Estão incluídas no cronograma a Escola Municipal Francisco Alcivan Pinto, Escola XLIII São Sabino, Escola Municipal Raimunda Florêncio de Oliveira, Escola Municipal Francisco Targino da Costa e Escola Municipal Isabel Aurélia Torres.

A Prefeitura de Apodi ficará responsável pela execução integral das obras com recursos próprios.

Descumprimento poderá gerar multa diária

Os termos assinados preveem multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas pelo município.

Os recursos eventualmente arrecadados serão destinados a fundos públicos voltados à educação e à proteção da infância.

De acordo com o MPRN, a medida busca garantir que as escolas atendam plenamente às exigências legais relacionadas à inclusão e à acessibilidade.