MP recomenda que boate de Natal impeça entrada de menores após denúncias de álcool e drogas

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 21ª Promotoria de Justiça de Natal, recomendou que uma boate localizada no bairro Lagoa Nova adote medidas imediatas para impedir a entrada de menores de 18 anos no estabelecimento. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPRN nesta quinta-feira (23).

A medida foi tomada após o órgão receber denúncias acompanhadas de vídeos que apontariam a presença de adolescentes consumindo bebidas alcoólicas e fazendo uso de drogas dentro da casa noturna.

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De acordo com o Ministério Público, durante a apuração foi constatado que o estabelecimento não exigia documentos para comprovação da idade dos frequentadores, prática que viola as normas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Boate também deve regularizar alvará

O MPRN informou ainda que a boate não possui o alvará judicial exigido para funcionamento, conforme informações da Secretaria Unificada das Varas da Infância e da Juventude.

Na recomendação, a Promotoria determina que o estabelecimento passe a realizar fiscalização permanente para impedir a venda, o fornecimento ou a entrega de bebidas alcoólicas e de qualquer outro produto que possa causar dependência física ou psicológica a crianças e adolescentes.

Além disso, a casa noturna deverá, no prazo de 30 dias, adotar as providências administrativas e judiciais necessárias para regularizar sua situação e obter o alvará de funcionamento exigido pela legislação.