Justiça determina nomeação de aprovados em concurso realizado há mais de 10 anos no interior do RN

A Justiça potiguar atendeu a um pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e determinou que a Prefeitura de Passa e Fica convoque e nomeie candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 01/2013. A medida tem como objetivo substituir servidores contratados temporariamente por candidatos aprovados dentro do número de vagas previsto no certame.

A decisão foi obtida pela 2ª Promotoria de Justiça de Nova Cruz e confirma uma ordem judicial anterior, determinando que as nomeações sejam realizadas conforme a ordem de classificação e as regras estabelecidas no edital. Como o processo já transitou em julgado, não há mais possibilidade de recurso.

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Prefeitura tem quatro meses para cumprir decisão

De acordo com a decisão, o Município terá o prazo de quatro meses para comprovar o cumprimento integral da determinação judicial. Após o trânsito em julgado, o MPRN solicitou a execução da sentença.

Em resposta, a Prefeitura alegou que as nomeações não poderiam ser realizadas durante o período eleitoral e pediu mais 60 dias para identificar quais candidatos ainda aguardavam convocação.

No entanto, o Ministério Público destacou que quase dois anos se passaram desde essa manifestação, considerando tempo suficiente para que o levantamento fosse concluído. Por isso, reforçou o pedido de cumprimento imediato da decisão e determinou a notificação pessoal do prefeito de Passa e Fica.

Cargos que deverão ser preenchidos

Segundo o MPRN, a Prefeitura deverá convocar e nomear candidatos aprovados para os seguintes cargos:

1 nutricionista;
28 técnicos de enfermagem;
3 técnicos de enfermagem da Estratégia Saúde da Família (ESF);
5 agentes de combate às endemias;
3 agentes comunitários de saúde;
17 professores;
1 supervisor;
3 merendeiras;
23 motoristas;
1 tratorista;
1 agente de portaria;
11 auxiliares de serviços gerais;
1 pedreiro.

Além das nomeações, o Ministério Público também requer que o Município em questão apresente uma relação atualizada de todos os candidatos aprovados no concurso, indicando quais já foram nomeados e quais ainda aguardam convocação.

A Prefeitura também deverá comprovar eventuais nomeações realizadas após o início da ação judicial.