Justiça endurece regras e recomenda limites para som alto em festas, bares e paredões em município do RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação que estabelece diretrizes para o uso de equipamentos sonoros e a regulamentação dos horários de festas no município de Martins e regiões vizinhas. A medida foi motivada por solicitação da Polícia Militar, que apontou a necessidade de conciliar o direito ao lazer com a preservação da ordem pública e do sossego da população.

A recomendação também leva em conta legislações que tratam de poluição sonora, contravenções penais e crimes ambientais relacionados ao excesso de ruído, reforçando a necessidade de controle mais rígido sobre eventos e atividades sonoras.

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Entre as orientações, o documento sugere que a Prefeitura regulamente oficialmente a realização de eventos, apresentações musicais e o uso de som automotivo em estabelecimentos comerciais e espaços públicos ou privados.

Para a realização de qualquer evento, deverá ser feito um pedido formal com antecedência mínima de dez dias úteis, contendo informações detalhadas sobre organização, segurança e estrutura.

Prefeitura deverá controlar horários e autorizações de eventos

De acordo com a recomendação, o município deve estabelecer limites de funcionamento para sons em bares e restaurantes, com encerramento até as 22h de domingo a quinta-feira e até meia-noite às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados.

Eventos tradicionais e festas oficiais poderão ter flexibilização de horário, desde que haja autorização prévia e comunicação à Polícia Militar. O uso de paredões de som e equipamentos automotivos também deverá ser proibido em áreas urbanas ou próximas a residências, especialmente quando houver risco de incômodo à população.

Na análise de pedidos de licença, a Prefeitura deverá observar a proximidade de locais sensíveis, como hospitais, escolas, creches, templos religiosos e residências com pessoas vulneráveis. 

Fiscalização, multas e atuação integrada de órgãos

A recomendação ainda prevê fiscalização contínua por parte do poder público municipal, com aplicação de multas, suspensão de alvarás e outras medidas em caso de descumprimento das regras.

A Polícia Militar foi orientada a reforçar as ações de fiscalização, especialmente em finais de semana e períodos de festas juninas. Em situações de abuso sonoro, os agentes poderão determinar a redução imediata do volume e, em caso de reincidência, encaminhar os responsáveis à Delegacia de Polícia Civil, junto com a apreensão dos equipamentos.