Justiça recomenda corte de até 40% nos gastos da Festa dos Navegantes e limita shows até 2h no interior do RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Areia Branca reduza entre 30% e 40% os gastos com a Festa de Nossa Senhora dos Navegantes de 2026. A orientação também determina que as apresentações musicais sejam encerradas, obrigatoriamente, até 2h da manhã.

A medida leva em consideração a redução de 34% na arrecadação dos royalties do petróleo pelo município em 2026. A Promotoria também aponta que dados do Sistema Integrado de Auditoria Informatizada (SIAI Fiscal), do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), demonstram que, no ano passado, a receita municipal ficou abaixo do volume de despesas previsto.

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Para o Ministério Público, os elevados investimentos na festa deixaram de ser compatíveis com a realidade financeira do município. Em 2025, apenas a contratação de atrações musicais ultrapassou R$ 1,9 milhão. Segundo a recomendação, esse tipo de de evento requer despesas não apenas pela contratação de bandas, mas também pela locação de serviços de som, palco, tenda, banheiros, geradores e outros equipamentos. 

Atividades religiosas devem ser preservadas

O documento também ressalta que, caso seja necessária a redução da programação, os cortes devem atingir apenas as atividades culturais e festivas. As celebrações religiosas da Festa de Nossa Senhora dos Navegantes não devem sofrer restrições.

Outro ponto da recomendação trata do horário dos eventos. Atendendo a uma demanda apresentada pela Polícia Militar, o MPRN orienta que a Prefeitura estabeleça o encerramento das apresentações musicais, de forma rigorosa, até as 2h da manhã.

Segundo o órgão, a ausência de um limite de horário tem contribuído para o aumento de conflitos e de problemas relacionados à poluição sonora.A Prefeitura de Areia Branca terá três dias úteis para informar, por escrito, se acatará as recomendações.

O Ministério Público alertou que o descumprimento das orientações poderá resultar no ajuizamento de uma Ação Civil Pública.