MP denuncia colapso no Centro de Queimados do Walfredo Gurgel e cobra ação urgente

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-RN) ingressaram com uma Ação Civil Pública para obrigar o Governo do Estado a retomar, com urgência, as obras de reforma do Centro de Tratamento de Queimados (CTQ) do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal.

Os órgãos também pedem medidas para restabelecer a estrutura e a equipe da unidade, considerada referência estadual no atendimento a vítimas de queimaduras. Segundo a ação, o CTQ é o único serviço público especializado em queimaduras de alta complexidade no Rio Grande do Norte, atendendo pacientes de todos os municípios, inclusive crianças com lesões graves.

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Determinação

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O Ministério Público e a Defensoria afirmam que não existe outra unidade, pública ou privada, capaz de substituir esse atendimento no estado. Os órgãos requerem que a Justiça determine ao Estado a retomada das obras em até 30 dias, por meio de contratação emergencial ou requisição administrativa de bens e serviços.

Reforma acumula atrasos e contratos fracassados

As obras de reforma começaram em junho de 2024, com previsão inicial de conclusão em três meses. No entanto, a primeira empresa responsável abandonou os serviços em agosto do ano passado.

Em dezembro de 2025, o Estado do RN firmou um contrato emergencial com prazo de 180 dias para finalizar a intervenção. Apesar disso, relatório técnico aponta que, após quase 150 dias da ordem de serviço, apenas 2,33% da obra havia sido executada.

Diante do baixo avanço, o contrato foi rescindido e, até o momento, segundo a ação, não houve a contratação de uma nova empresa para concluir a reforma.

Estrutura reduzida e pacientes espalhados pelo hospital

Vistorias realizadas pela Central de Apoio Técnico Especializado (Cate) do MPRN, pela Defensoria Pública e pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern) apontaram um cenário considerado grave.

O número de leitos caiu de 22 para apenas 12. Também foram desativados os setores de balneoterapia, sala exclusiva para curativos, área de reabilitação, leitos de isolamento, unidade semi-intensiva e espaço de repouso médico. O ambulatório, que antes realizava cerca de 22 mil atendimentos por ano, passou a funcionar apenas dois dias por semana em um espaço improvisado dentro da unidade.

Durante inspeção realizada em junho de 2026, o Cremern constatou que 21 pacientes queimados estavam internados, mas somente 12 permaneciam no CTQ. Os outros nove estavam distribuídos entre a UTI adulta, UTI pediátrica, pronto-socorro e enfermarias de outros setores do hospital, situação que, segundo a ação, aumenta o risco de infecções cruzadas.

As inspeções também identificaram infiltrações no teto, acúmulo de poeira, detritos de obra e fiação exposta em áreas onde há pacientes internados.

Falta de profissionais agrava situação

Além dos problemas estruturais, a ação aponta déficit de profissionais na unidade. De acordo com o documento, o CTQ não dispõe de clínico-geral durante o período noturno, nem mantém enfermeiro ou responsável técnico de enfermagem em tempo integral. A equipe de reabilitação também funciona com menos da metade do número de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais recomendados pelo Ministério da Saúde.

Para o MPRN e a DPE-RN, a situação compromete o atendimento e descumpre os requisitos mínimos exigidos para o funcionamento de centros especializados em tratamento de queimaduras.

Pedidos à Justiça

Na ação, os órgãos solicitam que o Estado apresente, em caráter de urgência:

retomada das obras em até 30 dias;
cronograma físico-financeiro para conclusão da reforma em até 90 dias;
plano de recomposição da equipe de profissionais;
realização de inspeção judicial com apoio de perito em engenharia ou arquitetura.

No julgamento do mérito, o Ministério Público e a Defensoria pedem que o Estado seja obrigado a concluir integralmente a reforma em até 120 dias, adquirir os equipamentos necessários para reativar os serviços descontinuados e contratar profissionais suficientes para que o CTQ volte a operar com sua capacidade total de 20 leitos.

A ação destaca ainda que a obra é financiada com recursos federais garantidos pelo Contrato de Repasse nº 891007/2019, argumento utilizado pelos autores para sustentar que não há justificativa orçamentária para a paralisação dos serviços.