Rombo milionário na cultura faz MPRN ir à Justiça contra Prefeitura de Natal e Funcarte

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Natal e a Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte) para cobrar medidas diante de um passivo de R$ 41.735.174,96 acumulado no setor cultural. A ação, proposta pela 49ª Promotoria de Justiça de Natal, busca regularizar o pagamento de cachês, garantir o cumprimento de emendas parlamentares impositivas e ampliar a transparência sobre os credores e os pagamentos pendentes.

A investigação começou após denúncias apresentadas por produtores culturais, artistas locais e parlamentares. Os relatos apontaram problemas como a ausência de editais democráticos para cadastramento e fomento, a falta de transparência na ordem cronológica de pagamentos e o não repasse de recursos previstos em emendas parlamentares impositivas.

Eleições 2026

Trump diz acompanhar eleições no Brasil, mas evita apoiar Lula ou Flávio Bolsonaro

Eleições 2026

TSE retoma divulgação da apuração após fim do horário estendido de votação

Entre as medidas solicitadas à Justiça está a divulgação de uma lista cronológica e unificada dos credores, além da elaboração de um cronograma para o pagamento dos valores em atraso. O MPRN também pede a apresentação de um planejamento específico para a publicação de editais durante o exercício de 2026.

Relatórios apontam concentração de recursos em festividades

A apuração realizada pela 49ª Promotoria de Justiça de Natal contou com dois relatórios contábeis elaborados pelo Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Lopp/MPRN). Um dos documentos analisou a execução orçamentária da Funcarte em 2025 e identificou forte concentração dos recursos em eventos.

Segundo o levantamento, 96,3% dos recursos empenhados pela fundação para festividades foram destinados à realização de eventos, o equivalente a R$ 60,6 milhões. Em contrapartida, a política de editais recebeu R$ 2,34 milhões.

O segundo relatório detalhou a composição do passivo e os valores referentes às emendas parlamentares. A análise identificou que R$ 7.585.809,75, correspondentes a 18,18% do débito total, estão relacionados a emendas parlamentares impositivas que não foram pagas pela Funcarte e pela Secretaria Municipal de Cultura de Natal.

Maior parte da dívida envolve contratos de alto valor

A maior parcela do passivo, R$ 34.149.365,21, equivalente a 81,82% do total, corresponde a liquidações operacionais da Funcarte com serviços atestados, mas ainda pendentes de pagamento.

Dentro desse montante, 79,04% estão relacionados a contratos de valores elevados. Outros 17,41% correspondem a despesas decorrentes de dispensas de licitação, enquanto 3,55% são obrigações de menor valor devidas a produtores culturais e artistas.

Na ação, o Ministério Público afirma que a falta de transparência sobre a ordem de pagamentos, associada à concentração de recursos em festividades, contribui para a retenção de valores devidos a credores e para o descumprimento de normas orçamentárias e da legislação municipal.

MPRN quer suspender novos contratos acima de R$ 500 mil

Além da divulgação da lista unificada de credores, a 49ª Promotoria de Justiça de Natal solicita que a Prefeitura de Natal apresente um plano estruturado para quitar os débitos. A proposta deve estabelecer prioridade para obrigações de menor valor e para o pagamento das emendas parlamentares impositivas.

O MPRN também requer que o Município apresente um planejamento detalhado para a publicação de editais culturais ao longo de 2026, com o objetivo de fortalecer mecanismos de fomento e ampliar a transparência na distribuição dos recursos.

Em caráter liminar, o órgão pede ainda que a Justiça determine a suspensão de novas contratações por inexigibilidade com cachês individuais superiores a R$ 500 mil até que o passivo do setor cultural seja regularizado.