Concurso em município do RN entra na mira da Justiça e Prefeitura precisa esclarecer contrato

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Alexandria que estabeleça diretrizes precisas no contrato com a empresa responsável pela organização do concurso público do município. A recomendação foi publicada na edição desta quarta-feira (2) do Diário Oficial do MPRN e foi elaborada pela Promotoria de Justiça da região.

A atuação do Ministério Público ocorreu após a Prefeitura publicar edital de dispensa de licitação e selecionar uma instituição para conduzir o concurso. Durante a análise do procedimento, o MPRN identificou que a minuta contratual apresentava informações consideradas insuficientes sobre a execução do certame. Além disso, o contrato assinado não constava nas consultas formais realizadas durante a apuração.

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Para garantir maior transparência ao processo, o MPRN orientou que o contrato apresente informações detalhadas sobre o concurso, incluindo o grau de dificuldade previsto, a existência ou não de prova de títulos, o número de etapas, a estrutura das avaliações e a estimativa de candidatos inscritos.

Ministério Público cobra transparência sobre custos

A recomendação também trata da remuneração da empresa responsável pela organização do concurso. O contrato deverá deixar claro o valor total dos serviços e a forma de cálculo da remuneração da instituição.

Segundo a orientação, a Prefeitura deverá estabelecer se o pagamento será calculado com base no número de inscrições efetivamente pagas ou se será adotado um valor fixo, considerando diferentes faixas de candidatos inscritos.

Outro ponto destacado pelo MPRN envolve as taxas de inscrição. O contrato deverá prever as situações em que os candidatos poderão obter isenção da cobrança, estabelecendo de forma clara os critérios e as responsabilidades da empresa organizadora.

A medida busca garantir segurança aos candidatos e evitar dúvidas quanto à arrecadação e à utilização dos valores pagos durante o processo de inscrição.

Taxas deverão ser depositadas em conta oficial

O MPRN recomendou ainda que todos os valores arrecadados com as taxas de inscrição sejam depositados diretamente na conta oficial do município. O procedimento deverá observar as normas técnicas aplicáveis às finanças públicas municipais.

A recomendação também exige que a Prefeitura encaminhe ao Ministério Público uma cópia do contrato firmado com a instituição responsável pela realização do concurso, permitindo o acompanhamento das condições estabelecidas para a execução do certame.

A administração municipal tem 10 dias para informar ao MPRN se pretende atender às orientações apresentadas pela Promotoria de Justiça.