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Foto: Magnific
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) acolheu parcialmente recursos apresentados pelo Ministério Público (MPRN) e confirmou condenações, além de redefinir penas, de integrantes do esquema que desviou R$ 19,3 milhões do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). O julgamento da Operação Candeeiro, deflagrada em 2015, reconheceu a participação de envolvidos em crimes como organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Os recursos analisados pelo TJRN haviam sido apresentados pela acusação e pelas defesas ainda em 2016 e aguardavam julgamento. A decisão manteve parte das condenações impostas em primeira instância e ampliou a responsabilização de alguns réus, conforme os pedidos apresentados pelo MPRN.
O esquema investigado funcionava dentro do setor financeiro do Idema. Segundo as investigações, recursos provenientes de taxas ambientais eram retirados do controle orçamentário e transferidos para empresas sem vínculo contratual com a autarquia. O dinheiro posteriormente era movimentado por meio de saques e aquisição de bens para dificultar o rastreamento dos valores.
Entre os envolvidos, Clebson José Bezerril, ex-diretor financeiro do Idema, teve mantidas as condenações por peculato e lavagem de dinheiro e também foi condenado por organização criminosa. A pena definitiva ficou em 9 anos, 2 meses e 26 dias de reclusão, além da reparação de R$ 4.510.136,63 aos cofres públicos.
Euclides Paulino de Macedo Neto também teve a condenação ampliada. Já condenado por peculato e uso de documento falso, passou a responder também por organização criminosa e lavagem de dinheiro. A pena definitiva foi estabelecida em 10 anos, 8 meses e 22 dias de reclusão, com reparação de R$ 510.744,46 ao erário.
João Eduardo de Oliveira Soares, anteriormente condenado por peculato e uso de documento falso, recebeu pena definitiva de 8 anos de reclusão após as novas condenações por organização criminosa e lavagem de dinheiro. Também deverá reparar R$ 146.144,60 aos cofres públicos. Antônio Tavares Neto, condenado anteriormente por peculato, recebeu a mesma pena de 8 anos e deverá ressarcir R$ 364.599,86.
A Justiça também reconheceu a prática de lavagem de dinheiro por outros envolvidos. Ramon Andrade Bacelar Felipe Sousa, que já havia sido condenado por peculato, recebeu pena de 4 anos e 6 meses de reclusão e deverá reparar R$ 3.999.392,16 aos cofres públicos.
Faulkner Max Barbosa Mafra foi condenado a 4 anos e 6 meses de reclusão, enquanto Eliziana Alves da Silva recebeu pena de 4 anos. Segundo o MPRN, os dois atuaram com a intenção de ocultar a origem e o destino dos recursos desviados.
Aratusa Barbalho de Oliveira, ex-mulher de Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra, também teve a pena aumentada após recurso do MPRN. Condenada por lavagem de dinheiro, ela deverá cumprir 4 anos e 6 meses de reclusão.
As investigações da Operação Candeeiro apontaram que integrantes do esquema encaminhavam ofícios ao Banco do Brasil para autorizar transferências de dinheiro das contas do Idema para empresas que não tinham qualquer vínculo contratual com o órgão.
O ex-diretor administrativo do Idema, Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra, havia sido condenado em primeira instância a 17 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa. A situação dele não foi analisada neste julgamento, devido ao ajuste das penas previsto em acordo de colaboração premiada firmado em 2015.
Desde a deflagração da operação, o MPRN também conseguiu recuperar aproximadamente R$ 6,44 milhões por meio da alienação judicial de bens apreendidos. O valor deverá ser destinado ao ressarcimento dos cofres públicos após o trânsito em julgado da ação penal.
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