Prefeitura do RN é orientada a suspender seleção e chamar aprovados de concurso ainda válido

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Maxaranguape e à Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação a suspensão das medidas relacionadas ao Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026. A recomendação aponta possíveis irregularidades na contratação temporária de profissionais para funções que já estão previstas em concurso público ainda válido no município.

A orientação foi emitida pela 2ª Promotoria de Justiça de Extremoz após análise do processo seletivo, autorizado pela Lei Municipal nº 1.121/2026. Segundo o MPRN, as funções oferecidas temporariamente são semelhantes às previstas no Concurso Público nº 001/2022, homologado em janeiro de 2023.

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O concurso ainda possui validade até o início de 2027 e conta com candidatos aprovados que aguardam convocação no cadastro de reserva.

Funções coincidem com cargos do concurso

Entre as funções abrangidas pelos dois processos estão Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Auxiliar de Serviços Gerais, Merendeira e Agente Administrativo, além de outros cargos com atribuições semelhantes.

Diante da existência de um concurso público vigente e de candidatos aprovados aguardando convocação, o MPRN recomendou a interrupção das contratações e posses decorrentes do processo seletivo simplificado.

A recomendação também prevê a suspensão ou eventual rescisão dos contratos temporários já firmados com base no seletivo ou na Lei Municipal nº 1.121/2026.

Município deve convocar aprovados

Como alternativa para o preenchimento das vagas, o Ministério Público orientou o município a identificar os candidatos aprovados no concurso público vigente e adotar as providências necessárias para suas convocações.

Os gestores municipais têm 15 dias para informar ao MPRN se irão cumprir as medidas recomendadas e apresentar as providências adotadas.

Caso não haja resposta ou ocorra descumprimento injustificado da recomendação, o Ministério Público poderá adotar as medidas judiciais e extrajudiciais consideradas cabíveis.