Após apontar irregularidades, Ministério recomenda troca de temporários por professores concursados em cidade do RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Arez que faça a substituição progressiva dos professores temporários por candidatos aprovados em um futuro concurso público, de forma a evitar a interrupção do ano letivo de 2026. A recomendação foi expedida pela 1ª Promotoria de Justiça de Nísia Floresta após investigação sobre o Edital nº 001/2026, que regulamentou o processo seletivo simplificado do município.

As apurações identificaram possíveis irregularidades no processo seletivo, entre elas a cobrança de uma taxa de inscrição considerada elevada, no valor de R$ 250, e a atribuição de pontuação diferenciada para candidatos com experiência profissional na região. O procedimento também estabelecia restrições para inscrições por procuração e prazo de apenas 24 horas para apresentação dos candidatos convocados.

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Apesar dos problemas apontados, o MPRN considerou que o cancelamento imediato das seleções poderia causar prejuízos aos estudantes, já que os professores contratados já estão atuando nas salas de aula. Por isso, a recomendação estabelece que a duração dos contratos temporários seja vinculada ao cronograma de realização do concurso e de posse dos futuros servidores efetivos.

Prefeitura já prepara concurso para professores

A recomendação prevê que os contratos temporários sejam encerrados gradualmente à medida que os professores aprovados no concurso público assumirem os cargos. Dessa forma, a substituição deverá ocorrer sem comprometer a continuidade das atividades escolares durante o ano letivo.

A Prefeitura de Arez já iniciou medidas para viabilizar a realização do concurso. Entre as providências estão a criação de 35 vagas para professores e a solicitação de propostas de instituições interessadas em organizar o certame.

O MPRN também determinou que os contratos temporários não sejam prorrogados além da data de posse dos novos servidores efetivos. A Prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação deverão, portanto, encerrar os vínculos precários conforme os aprovados forem nomeados e assumirem suas funções.

Novos processos seletivos terão regras mais rígidas

Para os próximos processos seletivos simplificados, a recomendação veda a cobrança de taxas consideradas excessivas e a adoção de critérios que possam favorecer determinados candidatos. O objetivo é garantir maior isonomia e transparência nas futuras seleções realizadas pelo município.

Também não deverão ser realizadas entrevistas presenciais sem critérios objetivos previamente estabelecidos. O MPRN orientou ainda que os editais estabeleçam prazos adequados para a convocação e apresentação dos candidatos aprovados.

A Prefeitura de Arez e os responsáveis pela área de educação têm 15 dias para informar ao Ministério Público se irão atender às medidas recomendadas. Caso as orientações não sejam cumpridas dentro do prazo, a Promotoria poderá adotar as medidas judiciais cabíveis para assegurar o cumprimento das exigências legais.