Após caso de violência sexual, presídio no interior do RN poderá ganhar cela exclusiva para LGBTQIAPN+

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou a implementação de uma cela segura destinada a pessoas LGBTQIAPN+ na Cadeia Pública de Mossoró. A medida foi direcionada à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), à Coordenadoria de Administração Penitenciária e à gestão da unidade, que deverão planejar a adequação da estrutura e criar o espaço reservado no prazo de até 90 dias.

A recomendação tem como objetivo reforçar a proteção de pessoas LGBTQIAPN+ privadas de liberdade e prevenir situações de violência física e sexual dentro do estabelecimento prisional. 

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A iniciativa ganhou força após um caso ocorrido em 1º de agosto, quando um detento homossexual que estava sob tratamento psiquiátrico foi vítima de agressão sexual dentro da unidade, segundo informações encaminhadas ao Ministério Público.

A administração do presídio informou ao MPRN que atualmente não existe uma cela destinada exclusivamente a esse público. Como alternativa de proteção, os detentos são transferidos para uma unidade prisional localizada em Ceará-Mirim, medida que pode dificultar a manutenção do contato com familiares residentes em Mossoró e na região.

Medida já havia sido solicitada há 11 anos

De acordo com o MPRN, a criação de um espaço específico para acolhimento e proteção dessa população já havia sido solicitada pela 14ª Promotoria de Justiça de Mossoró em 2015, tanto à gestão da unidade quanto ao Complexo Mário Negócio.

A recomendação aponta que a demanda permaneceu sem atendimento por 11 anos. Para o Ministério Público, a inexistência de uma estrutura adequada de proteção contribui para aumentar a vulnerabilidade de pessoas LGBTQIAPN+ privadas de liberdade.

A nova orientação estabelece que o espaço deverá funcionar com base na adesão voluntária dos detentos. A escolha do próprio preso deverá ser respeitada, sem que a transferência para a cela específica seja utilizada como punição ou imposta de maneira obrigatória.

Detentos deverão escolher local de permanência

As diretrizes recomendadas pelo MPRN também determinam a criação de uma rotina de acolhimento na entrada de novos presos. Pessoas LGBTQIAPN+ deverão ser informadas sobre o direito de escolher entre permanecer na cela destinada ao grupo na unidade de Mossoró ou serem encaminhadas para uma ala especializada do sistema penitenciário estadual.

A recomendação também prevê a realização de treinamentos voltados aos agentes penitenciários e demais servidores. A capacitação deverá abordar direitos humanos e contribuir para a conscientização dos profissionais que atuam diretamente no sistema prisional.

Descumprimento pode levar Estado à Justiça

Caso não haja resposta ou as medidas não sejam implementadas, o MPRN poderá adotar medidas judiciais contra o Estado. O Ministério Público também poderá apurar eventual responsabilidade dos gestores pela ausência de providências relacionadas à proteção dos detentos.

A recomendação busca assegurar que pessoas LGBTQIAPN+ privadas de liberdade tenham uma alternativa de proteção dentro da própria unidade prisional, evitando que a transferência para outras cidades seja a única solução disponível diante de situações de risco.