Busca: Código de defesa do consumidor

Fernando Frazão/Agência Brasil

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Governo publica novas regras para proteger consumidores em grandes eventos

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Academia é condenada após aluno sofrer corte profundo durante treino em Assú

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Barata em rede de fast-food no RN: Procon fiscaliza estabelecimento após denúncia

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Operadoras do RN terão de revelar a velocidade real da internet entregue aos clientes

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Comprou e se arrependeu? Conheça 5 direitos que todo consumidor precisa saber em 2026

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Rosa custa mais caro? Mulheres pagam até 42% a mais por produtos idênticos; conheça a "pink tax"

Dina Perez

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Risco à saúde: Procon Natal recolhe produtos vencidos às vésperas do Carnaval

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Caneta emagrecedora falha, Justiça reage e dupla é condenada no RN

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Dívida com escolas podem prender diploma de aluno? Saiba o que diz a lei

Mario Anzuoni

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Viagem de fãs potiguares de Taylor Swift termina em disputa judicial por falhas em voo

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Procon fiscaliza restaurantes e expõe práticas irregulares no litoral do RN

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Prefeitura de Ipojuca proíbe cobrança de consumo mínimo nas praias após caso de agressão de casal; veja o que muda

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Barraca onde turistas foram agredidos em Porto de Galinhas é interditada; veja medidas estabelecidas pela prefeitura

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Caern é punida por corte ilegal e terá de pagar indenização em cidade do RN; entenda caso

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Black Friday 2025: Guia para economizar de verdade e não perder dinheiro com falsas ofertas

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Empresa deve pagar R$ 2 mil para cliente após receber pedras no lugar de celular; entenda

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Acabou a garantia? Saiba como exigir reparo ou reembolso de produto com defeito mesmo após o prazo

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Banco vende sua dívida, e agora? Especialista revela como agir e garantir seus direitos

A juíza enfatizou que a alteração unilateral do contrato de transporte causou transtornos além de mero aborrecimento à consumidora. - Divulgação

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Companhia aérea é condenada por realocar passageira em voo com atraso de oito horas

Assessoria de Lewandowski nega atuação de seu filho no Ministério da Justiça, apesar da polêmica contratação em meio a investigações. - Divulgação

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Entidade que fraudou INSS contratou filho de Lewandowski, aponta polícia federal

Procon atua em postos de combustíveis na Grande Natal após aumento nos preços - Reprodução

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Procon atua em postos de combustíveis na Grande Natal após aumento nos preços

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