Política
Publicado em 10/11/2025, às 13h52 Foto: Francisco de Assis Giovana Gurgel
A Comissão de Indústria, Turismo, Comércio e Empreendedorismo da Câmara Municipal de Natal realizou reunião nesta segunda-feira (10) para distribuição de relatorias e análise de pareceres referentes a oito projetos.
As propostas discutidas abordaram temas ligados ao turismo sustentável, inclusão social e responsabilidade do setor privado no atendimento a populações vulneráveis.
Entre as matérias em pauta esteve o Projeto de Lei nº 013/2025, proposto pelo vereador Fúlvio Saulo (SDD), que prevê a criação da Política de Fomento ao Turismo Sustentável no município.
A iniciativa pretende fortalecer campanhas educativas e ações de conscientização para visitantes, empreendedores e moradores.
Segundo o vereador, a intenção é incentivar práticas que valorizem o patrimônio natural e cultural de Natal, considerando que o setor turístico pode crescer sem comprometer os recursos ambientais.
Fúlvio destacou que o turismo responsável abre caminho para desenvolvimento econômico aliado ao cuidado com a cidade.
Outro projeto analisado foi o PL nº 041/2024, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que determina a inserção do Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas de vagas de estacionamento preferenciais.
O objetivo é reduzir situações de constrangimento e julgamento enfrentadas por famílias de pessoas autistas, já que o transtorno não apresenta sinais físicos visíveis.
O vereador Daniel Santiago (PP) enfatizou que a sinalização adequada promove respeito e garante mais segurança no uso das vagas previstas em lei. A proposta busca reforçar o direito ao atendimento prioritário com clareza e reconhecimento público.
Ainda durante a sessão, foi discutido o PL nº 252/2025, de autoria da vereadora Thabatta Pimenta (PSOL), que cria o Selo de Incentivo à Responsabilidade Social. Ele será concedido a empresas que empreguem ou ofereçam atendimento a pessoas em situação de rua.
A iniciativa pretende valorizar instituições que adotam práticas acolhedoras e inclusivas.
No mesmo encontro, entrou na pauta o PL nº 038/2025, apresentado pelo vereador Eriko Jácome (PP), que proíbe a fabricação, distribuição, comercialização e uso de equipamentos que utilizem bolas de gel como munição na cidade.
A discussão levou em conta riscos de segurança associados ao uso desses dispositivos, que se popularizaram como brinquedos.
Comissões permanentes continuarão avaliando os pareceres e designações antes que os textos sigam para votação em plenário. A expectativa é de que os projetos avancem para as próximas etapas legislativas após ajustes técnicos e jurídicos.
Classificação Indicativa: Livre