Os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram o projeto que cria a Lei de Arborização Urbana e Preservação de Áreas Verdes. A proposta, de autoria do vereador Chagas Catarino, estabelece diretrizes para ampliar o plantio de árvores, proteger áreas naturais e organizar ações de manejo ambiental.
A medida é apresentada como uma forma de fortalecer a política municipal de sustentabilidade.
A votação incluiu debates sobre como integrar a preservação ambiental ao crescimento urbano. Parlamentares destacaram que a capital potiguar carece de planejamento contínuo para manter ambientes arborizados e seguros.
A expectativa é que o texto ajude a estimular ações concretas e permanentes. A iniciativa também envolve parcerias com a sociedade civil e instituições públicas e privadas. A intenção é que os moradores participem das decisões sobre a manutenção e expansão das áreas verdes. O projeto agora segue para regulamentação.
Na mesma sessão, a Comissão de Planejamento aprovou uma proposta que redefine a tipologia das unidades de flete para unidades residenciais. A alteração tem como objetivo adequar empreendimentos ao Plano Diretor de Natal, que passou por revisão recente. A mudança busca evitar construções desconectadas das necessidades habitacionais da cidade.
A adaptação urbanística pretende responder ao crescimento desordenado e alinhar o uso dos terrenos com a dinâmica atual da população.
Para os vereadores, a aprovação facilita projetos futuros e contribui para um planejamento urbano mais coerente. A atualização acompanha discussões já realizadas sobre mobilidade e adensamento.
A expectativa é que o novo padrão contribua para garantir melhor ocupação dos espaços urbanos. Também se considera que os ajustes possam atrair novos investimentos imobiliários. O processo ainda depende de outras etapas administrativas antes da execução.
Outro projeto aprovado na sessão foi encaminhado pelo Executivo e trata da transação resolutiva de litígios judiciais e pré-judiciais. A proposta busca facilitar acordos entre contribuintes e o poder público, permitindo negociações diretas para quitação de dívidas.
Segundo ele, a medida pretende promover conciliação para evitar processos longos e reduzir custos. A resolução de conflitos financeiros é vista como importante para desburocratizar o atendimento público.
Clemente explicou que o objetivo é tornar mais acessível a negociação de pendências fiscais.
A Câmara Municipal afirmou que as aprovações fazem parte de um esforço para aprimorar a administração da cidade. As propostas votadas se conectam às áreas de planejamento urbano, justiça fiscal e meio ambiente.
Os parlamentares encerraram a sessão reforçando o compromisso de seguir discutindo medidas consideradas estratégicas para Natal.
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Reprodução/Vídeo
