A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta segunda-feira (27), o Projeto de Lei nº 277/2024, que cria o Programa Consultório Veterinário Móvel.
A proposta, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), tem como objetivo oferecer serviços médico-veterinários gratuitos em unidades móveis a tutores de animais de estimação na capital potiguar.
A iniciativa pretende beneficiar especialmente famílias de baixa renda, protetores cadastrados junto ao município e tutores que não têm condições de arcar com os custos de clínicas particulares.
O projeto também prevê a possibilidade de parcerias com organizações sociais, instituições privadas especializadas e entidades da sociedade civil para fortalecer a implantação e execução do programa.
Segundo o texto, o serviço buscará promover o bem-estar animal e contribuir para a saúde pública, prevenindo zoonoses e controlando a população de cães e gatos em Natal.
“Natal terá hospital e consultório veterinário público”
O relator da matéria, vereador Luciano Nascimento (PSD), destacou a importância da aprovação. Ele ressaltou que a proposta amplia as políticas de proteção animal já existentes na cidade.
“O Programa Consultório Veterinário Móvel tem um papel crucial porque permite que o Poder Executivo adapte sua execução conforme as necessidades da população”, afirmou.
O parlamentar ainda frisou que a medida reforça o compromisso da Câmara com a saúde pública, ao integrar o atendimento veterinário às políticas de prevenção de doenças.
Comissão aprova 16 projetos e encaminha 37 para relatoria
Além da criação do consultório móvel, a Comissão de Saúde analisou um total de 16 projetos de lei e encaminhou outros 37 para relatoria.
Entre as proposições aprovadas, estão o PL 202/2024, do vereador licenciado Hermes Câmara, que institui o Programa Natal sem Dengue, com distribuição gratuita de repelentes na rede pública de saúde, e o PL 483/2024, de Chagas Catarino (PSDB), que cria o Programa Bolsa Rápida para pacientes ostomizados.
Outro destaque foi o PL 614/2024, de autoria do vereador Aldo Clemente (PSDB), que dispensa pessoas idosas com mais de 80 anos do uso de biometria por impressão digital em atendimentos clínicos e hospitalares.
Reunião movimentada e produtiva
A presidente da Comissão, vereadora Camila Araújo (União Brasil), avaliou positivamente o encontro.
“Foi uma pauta cheia, com muitos projetos relevantes para o povo natalense. Conseguimos analisar todos os textos da mesa, aprovando por unanimidade ou encaminhando para relatoria”, destacou.
Também participaram da reunião os vereadores Cleiton da Policlínica (PSDB), Luciano Nascimento (PP) e Herberth Sena (PV).
Foto: Elpídio Júnior
