A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quinta-feira (06), sete Projetos de Lei em segunda discussão. Entre eles está o PL 662/2025, enviado pelo Executivo, que altera a tipologia dos imóveis modelo “flat” para “unidades residenciais”.
A justificativa oficial aponta que a adequação acompanha o Plano Diretor e o Plano de Obras, buscando alinhar esse tipo de construção às exigências urbanísticas atuais da cidade.
Para o líder do governo, vereador Aldo Clemente, a atualização oferece segurança jurídica a proprietários e investidores. Ele destaca que a legislação anterior já não acompanhava o cenário recente de planejamento urbano.
Segundo o parlamentar, a mudança permite que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) volte a analisar e liberar processos com clareza administrativa e menor incerteza regulatória.
A proposta aprovada não altera o propósito original da lei, apenas atualiza terminologias e parâmetros técnicos. O texto segue agora para sanção do Executivo municipal.
Conscientização sobre autismo
Durante a mesma sessão, foi aprovado o PL 25/2025, de autoria do vereador Tércio Tinoco, que cria campanhas de sensibilização e informação sobre o autismo tardio. A iniciativa tem como foco estimular diagnósticos precoces, por meio de materiais informativos e ações educativas.
O vereador argumentou que identificar o Transtorno do Espectro Autista cedo promove benefícios no desenvolvimento e autonomia da criança. A proposta prevê que a Secretaria de Direitos Humanos coordene a elaboração de folders, palestras e atividades de orientação à população.
A matéria segue para sanção, com expectativa de execução ainda nas próximas semanas. Tinoco destacou que o impacto atinge diretamente crianças, adolescentes e suas famílias, ampliando o acesso a cuidado e acompanhamento especializado.
Acessibilidade e poda de árvores
Outra matéria aprovada foi o PL 617/2024, apresentado pelo vereador Preto Aquino, que estabelece prioridade no atendimento aos pedidos de poda ou corte de árvores quando houver justificativa relacionada à acessibilidade. O objetivo é agilizar processos que garantam circulação segura em espaços públicos.
O vereador afirmou que, embora o serviço já avance, ainda há demora no cumprimento de demandas essenciais. Ele ressaltou que Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) e SEMURB devem atuar com maior rapidez quando houver risco ou impedimento à mobilidade urbana.
Com a aprovação, o texto aguarda sanção do prefeito e posterior regulamentação para orientar as secretarias envolvidas. A expectativa é de execução efetiva, sem atrasos administrativos.
Comunicação entre escolas e famílias
O plenário aprovou também o PL 115/2025, que cria o programa “Comunicação Casa-Escola”, proposto pelo vereador Kleber Fernandes. O projeto determina que pais ou responsáveis compareçam às instituições municipais de ensino para receber relatórios de desempenho de estudantes do ensino fundamental.
Segundo o autor da proposta, a medida fortalece o vínculo entre comunidade escolar e família, visando melhor acompanhamento educacional. A iniciativa pretende reduzir a distância entre sala de aula e rotina doméstica, contribuindo para estratégias de ensino mais eficazes.
Com a aprovação em plenário, o programa será encaminhado para sanção e futura aplicação na rede municipal de ensino.
Foto: Francisco de Assis
