Na reunião da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização (CFOCF) da Câmara Municipal de Natal, realizada nesta quarta-feira (29), um projeto que propõe ações de enfrentamento aos casos de suicídio recebeu parecer favorável.
A proposta, de autoria do vereador Irapoã Nóbrega (Republicanos), foi uma das mais debatidas entre os 30 projetos analisados na sessão, que também encaminhou outras 17 matérias para futuras avaliações.
O Projeto de Lei nº 534/2025 pretende instituir o “Dia da Abordagem Técnica a Tentativas de Suicídio – Abordagem Humanizada”, com o intuito de valorizar o trabalho de profissionais treinados para lidar com situações de risco e aproximar pessoas em sofrimento psicológico de uma rede de acolhimento.
A técnica, desenvolvida por equipes especializadas do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, utiliza estratégias multidisciplinares de comunicação e apoio emocional.
Segundo Irapoã Nóbrega, a medida segue um movimento nacional e busca reforçar a atuação de grupos locais já capacitados para esse tipo de atendimento.
“Aqui em Natal já temos agentes da Guarda Municipal, do Corpo de Bombeiros e da STTU sendo treinados para lidar com essas situações. São pessoas que precisam ser ouvidas e acolhidas”, explicou o vereador.
Novos direitos na alimentação hospitalar
O mesmo parlamentar também teve outro projeto aprovado, voltado à inclusão alimentar de pacientes com restrições médicas. O PL nº 533/2025 determina que hospitais públicos e privados de Natal passem a oferecer dietas especiais a pessoas com doença celíaca durante a internação.
Irapoã argumenta que a proposta é essencial para evitar complicações de saúde em pacientes intolerantes ao glúten.
“As pessoas com doença celíaca precisam de alimentação controlada e livre de contaminação cruzada. O projeto garante segurança nutricional e tratamento adequado tanto na rede pública quanto na privada”, afirmou.
Ainda na área da saúde, o colegiado aprovou o Projeto de Lei nº 702/2025, de autoria do vereador Herberth Sena (PV), que cria o “Dia da Dignidade da Mulher Pós-Tratamento de Câncer de Mama” no calendário oficial de Natal.
A proposta pretende estimular ações conjuntas entre o poder público, empresas e sociedade civil voltadas ao acolhimento e à valorização das mulheres que superaram a doença.
Incentivo ao estudo e combate à violência escolar
Na área da educação, dois projetos também receberam parecer favorável. O primeiro, de autoria da vereadora Samanda Alves (PT), é o PL nº 302/2025, que cria o selo “Escola Protetora”.
O objetivo é reconhecer e estimular instituições de ensino que promovam atividades de prevenção e combate à violência sexual contra crianças e adolescentes.
Outro projeto, o PL nº 365/2025, proposto pelo vereador Daniell Rendall (Republicanos), institui o programa “Voltar a estudar muda tudo”.
A iniciativa busca incentivar o retorno de jovens e adultos à sala de aula, fortalecendo as matrículas no sistema municipal da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Daniell Rendall destacou que o programa é uma resposta direta ao aumento do abandono escolar na capital potiguar.
“Natal enfrenta índices preocupantes de evasão e analfabetismo. Precisamos de políticas que tragam de volta esses estudantes e garantam a conclusão do ensino fundamental”, defendeu o parlamentar.
Foto: Sarah Carvalho
