Geral
Entre as exigências impostas, estão a execução indireta do serviço e a compatibilidade da atividade com as permitidas ao MEI
Os órgãos de controle também recomendam a criação de mecanismos de alerta para identificar despesas fora do padrão em relação aos festejos
A multa aplicada pelo TCE à ex-prefeita está relacionada à prorrogação considerada irregular de um contrato firmado em 2014
A irregularidade foi apontada em representação elaborada pela equipe técnica do TCE, que analisou a movimentação financeira do instituto responsável
O relatório aponta que mais de 60% dos servidores do município possuem vínculo temporário, em desacordo com a regra constitucional
Política
Consultor-Geral do TCE destaca que mudanças visam adaptar o tribunal à realidade tecnológica atual e melhorar a eficiência.
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