Geral
Também foi destacado pelo TCE que a situação comprometeu o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário municipal
O prefeito da cidade também foi notificado para suspender qualquer pagamento realizado com base nos reajustes previstos pela norma
Com a medida, a Justiça o efeito suspensivo que havia interrompido a licitação e restabeleceu a validade da decisão judicial
Entre os cargos citados dos “funcionários fantasmas” estavam chefe de gabinete, assessor parlamentar e auxiliar administrativo
Embora 76,2% das prefeituras do RN tenham seção específica sobre emendas, nenhuma apresentou dados completos em relação à transparência
O TCE levou em consideração uma denúncia que apontou falhas na criação do plano de cargos, carreiras e salários do município em questão
A decisão foi motivada por representação feita pela Diretoria de Controle de Infraestrutura e Meio Ambiente, que apontou falhas. Cabe resposta
Entre as exigências impostas, estão a execução indireta do serviço e a compatibilidade da atividade com as permitidas ao MEI
Os órgãos de controle também recomendam a criação de mecanismos de alerta para identificar despesas fora do padrão em relação aos festejos
A multa aplicada pelo TCE à ex-prefeita está relacionada à prorrogação considerada irregular de um contrato firmado em 2014
A irregularidade foi apontada em representação elaborada pela equipe técnica do TCE, que analisou a movimentação financeira do instituto responsável
O relatório aponta que mais de 60% dos servidores do município possuem vínculo temporário, em desacordo com a regra constitucional
Política
Consultor-Geral do TCE destaca que mudanças visam adaptar o tribunal à realidade tecnológica atual e melhorar a eficiência.
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