O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou que o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, realize leitura, trabalho interno, cursos a distância e videoconferências com familiares enquanto cumpre pena em Brasília.
Garnier foi condenado a 24 anos de prisão por participação em um plano de golpe de Estado e está custodiado na Estação Rádio da Marinha, na capital federal.
A decisão não altera a condenação imposta pela Corte, mas define as condições do cumprimento da pena na unidade militar onde o réu se encontra preso. As autorizações foram concedidas após análise de pedidos apresentados pela defesa ao longo da execução penal.
O ministro destacou que todas as atividades deverão respeitar as normas internas e as condições logísticas da Estação Rádio da Marinha em Brasília, onde Garnier permanece sob custódia.
Curso a distância e acesso a livros garantem remição de pena
Entre as solicitações analisadas estava o pedido para que Garnier pudesse se matricular em curso superior na modalidade de ensino a distância, protocolado pela defesa em 16 de novembro.
Segundo os advogados, a medida teria como finalidade a ressocialização e o aproveitamento do tempo de custódia.
Alexandre de Moraes autorizou a matrícula, condicionando a realização do curso ao cumprimento das regras internas da unidade militar. O ministro também permitiu o acesso a obras literárias e a participação em atividades de trabalho interno.
Com isso, Garnier passa a ter direito à remição de pena, mecanismo previsto na legislação que possibilita a redução do tempo de condenação por meio de leitura, mediante apresentação de resenhas ou relatórios, e pela realização de atividades laborais.
Videoconferência substitui visitas presenciais
A decisão também contempla a autorização para visitas por videoconferência. A defesa alegou dificuldades logísticas para a realização de visitas presenciais, já que familiares do ex-comandante residem no Rio de Janeiro.
Moraes autorizou as chamadas virtuais, desde que respeitadas as normas da Estação Rádio da Marinha em Brasília. O ministro especificou os nomes das pessoas autorizadas a participar das videoconferências.
Foram incluídas a nora Thalita Gerpe de Oliveira Garnier Santos, a neta Laura Gerpe Garnier Santos e o amigo Thiago Souza Findlay, todos condicionados ao cumprimento das regras da unidade militar.
Pena segue em execução sob regras do STF
Almir Garnier cumpre pena na Estação Rádio da Marinha, em Brasília, após condenação pelo STF a 24 anos de prisão. As autorizações concedidas por Alexandre de Moraes regulamentam o cotidiano do cumprimento da pena, sem qualquer impacto sobre o tempo total da condenação fixada pela Corte.
© Rosinei Coutinho/STF
