Política
© Tânia Rêgo/Agência Brasil
A decisão do ministro Gilmar Mendes que modificou o rito para pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) provocou forte reação entre parlamentares da oposição. Segundo o senador Rogério Marinho, a medida interfere diretamente nas prerrogativas constitucionais do Legislativo e representa um risco ao equilíbrio institucional previsto na Constituição.
O tema será debatido em coletiva convocada pelos líderes da Oposição na Câmara e no Senado, marcada para esta quarta-feira, às 16h, no Salão Verde da Câmara dos Deputados.
O encontro contará com a presença do deputado Luciano Zucco e do senador Rogério Marinho, que vão detalhar as ações que pretendem adotar diante do que classificam como uma usurpação das competências do Parlamento.
A decisão judicial, segundo eles, atinge pilares do sistema de freios e contrapesos ao retirar dos cidadãos a legitimidade para provocar o processo de impeachment de ministros do STF.
Para Marinho, o despacho monocrático configura um abalo institucional de grande proporção, já que suspende normas consideradas essenciais para a responsabilização de membros da Corte. Ele afirma que a medida reduz a transparência, cria um ambiente de blindagem indevida e compromete a relação de equilíbrio entre os Poderes.
No entendimento da Oposição, a decisão não fortalece a independência do Judiciário, mas amplia o distanciamento entre o Supremo e os mecanismos de controle estabelecidos pelo modelo republicano.
Rogério Marinho argumenta que a liminar concede aos ministros do STF uma proteção incompatível com o Estado democrático de Direito, ao mesmo tempo em que restringe a atuação legítima da sociedade e do Legislativo.
O senador também destacou a diferença entre a origem do poder de um ministro da Suprema Corte, que não recebe votos populares, e a do presidente da República, eleito pela maioria dos eleitores brasileiros.
Para ele, essa distinção torna ainda mais necessária a existência de instrumentos de responsabilização para evitar que decisões individuais se sobreponham ao pacto constitucional.
A crítica feita por Marinho se apoia na avaliação de que o Judiciário vem ampliando sua área de atuação, interferindo em políticas públicas de competência do Executivo e reinterpretando leis aprovadas pelo Congresso.
Ele cita decisões monocráticas que, na visão da Oposição, transformam ministros do STF em agentes com poderes excessivos sobre assuntos de alta relevância nacional.
O senador comparou a postura de Gilmar Mendes a uma lógica absolutista, reforçando que nenhum integrante da Suprema Corte pode se colocar acima da Constituição ou da vontade do Parlamento.
Segundo ele, o episódio reacende a urgência de destravar projetos como o fim das decisões monocráticas e o estabelecimento de mandatos para ministros do STF.
Para Marinho, o Congresso não pode se omitir diante do que classificou como mais um abuso institucional. Ele defende que a aprovação de medidas que restauram o equilíbrio entre os Poderes deve ocorrer ainda nesta sessão legislativa.
Afirmou ainda que a sociedade exige ações firmes para impedir que decisões que, em sua avaliação, blindam indevidamente o Judiciário continuem avançando.
O senador encerra a nota reiterando que o Brasil não é uma monarquia, mas uma República regida por leis, e que seguirá defendendo o cumprimento integral da Constituição Federal.
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