Política
Imagem: Reprodução
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu neste sábado (14) o julgamento sobre as regras de transição do fim da escala de trabalho 6x1 para o modelo 5x2. Com um pedido de destaque, o magistrado retirou o processo do plenário virtual e determinou que a análise seja retomada em sessão presencial.
A decisão zera o placar de 4 a 0 que havia se formado a favor do voto do relator, ministro Flávio Dino. Até sexta-feira (13), Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes haviam acompanhado integralmente o entendimento do relator.
Com a mudança, os votos registrados no ambiente virtual deixam de valer e o julgamento terá de recomeçar. Ainda não há data definida para a retomada, que dependerá da inclusão do processo na pauta pelo presidente do STF, Edson Fachin.
Apesar da interrupção do julgamento, o pedido de destaque não suspende a decisão individual de Flávio Dino, que continua em vigor até uma nova deliberação do Supremo.
Dessa forma, permanece previsto para 16 de dezembro de 2026 o início da transição da escala 6x1 para a 5x2, conforme o calendário aprovado pelo Congresso Nacional.
Na decisão concedida na quinta-feira (12), Dino rejeitou pedidos de entidades empresariais para adiar a implementação das novas regras, mas estabeleceu ajustes para facilitar a adaptação das empresas.
De acordo com as regras descritas na decisão:
A partir de 16 de dezembro de 2026: redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado.
Durante a transição: possibilidade de distribuir as 42 horas em cinco dias de trabalho, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos, sem adicional de hora extra pelos 24 minutos excedentes.
Folgas semanais: empresas e sindicatos poderão negociar a distribuição dos descansos, desde que sejam garantidos dois dias de repouso remunerado.
Dezembro de 2027: previsão de redução definitiva da jornada para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários.
As alterações estabelecidas por Flávio Dino também foram contestadas pelas Advocacias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Os órgãos pediram ao Supremo que preserve as regras de transição aprovadas pelo Congresso Nacional, questionando os ajustes realizados pelo relator.
Com o pedido de destaque de Fux, o julgamento será reiniciado presencialmente. Até uma nova decisão do STF, a liminar de Dino permanece válida, mantendo o cronograma de transição previsto para dezembro.
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