EUA recuam e retiram Alexandre de Moraes da polêmica lista da Lei Magnitsky

Nesta sexta-feira (12), foi anunciado que o governo dos Estados Unidos retirou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e sua esposa, Viviane de Moraes, da relação de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky. Moraes havia sido incluído na lista em julho deste ano, enquanto Viviane recebeu a sanção em no dia 22 de setembro.

A decisão, confirmada pela CNN Brasil, representa uma reversão do movimento inicial de Washington, que havia imposto essas restrições financeiras e migratórias aos dois. Segundo comunicados anteriores, a inclusão se devia a supostas violações associadas a corrupção e abusos de direitos humanos, critérios previstos pela legislação americana.

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As sanções, agora suspensas, poderiam alcançar congelamento de bens localizados nos Estados Unidos e bloqueio de movimentações financeiras em instituições norte-americanas, além de restrições de entrada no país.

O que é a Lei Magnitsky

Criada no ano de 2012 durante o governo Barack Obama, a Lei Magnitsky permite que os EUA adotem punições contra pessoas consideradas responsáveis por corrupção significativa ou violações graves de direitos humanos. O texto autoriza congelamentos de ativos, restrições bancárias e impedimentos de viagem.

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A lei recebeu esse nome em referência ao advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu em uma prisão de Moscou em 2009 após denunciar um esquema de corrupção envolvendo autoridades estatais. O episódio provocou forte reação internacional e motivou a criação da lei.

Em 2016, uma emenda ampliou o alcance da norma, permitindo que cidadãos de qualquer país fossem incluídos na lista caso se enquadrassem nos critérios. 

Contexto e desdobramentos

Ao longo dos últimos anos, a Lei Magnitsky tornou-se um dos principais instrumentos da política externa americana para pressionar autoridades estrangeiras. A exclusão de Moraes, de sua esposa e da Lex Institute sinaliza uma revisão da posição dos EUA em relação ao ministro brasileiro.

A decisão ocorre após repercussões diplomáticas e questionamentos sobre a fundamentação das sanções. Com a retirada, as restrições anteriormente impostas deixam de ter efeito, incluindo eventuais bloqueios financeiros e proibições de entrada em território americano.