Código de Conduta do STF é adiado e só deve ser discutido em 2026

O Código de Conduta proposto pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, deve ter sua análise adiada para 2026. Embora o tema tenha voltado ao centro das discussões no Supremo nos últimos dias, o início do recesso do Judiciário e a falta de consenso entre os ministros impedem o avanço da proposta neste momento.

No decorrer do discurso de encerramento do ano judiciário, na última sexta-feira (19), Fachin disse que a elaboração do conjunto de regras deve ocorrer por meio do diálogo. “O diálogo será o compasso desse debate”, destacou.

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Na mesma declaração, o ministro sinalizou que a discussão deve ser retomada no próximo ano. 

“Para 2026, creio termos um encontro marcado com alguns temas relevantes, dentre eles: diretrizes e normas de conduta para os tribunais superiores, a magistratura em todas as instâncias e no Supremo Tribunal Federal”. 

O objetivo é que o código seja válido para toda a magistratura, e não apenas para os ministros do Supremo. A proposta é submeter o texto à apreciação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). 

A avaliação é de que a análise no Conselho avance com maior celeridade, uma vez que já há entendimento consolidado entre seus integrantes.

Apesar disso, o STF não está sujeito à autoridade do CNJ. Assim, mesmo que o texto seja aprovado pelo Conselho, isso não assegura sua aplicação no Supremo, que ainda precisaria validar as regras em sessão administrativa própria — um processo que tende a ser mais demorado.