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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte confirmou a cassação da prefeita de Maxaranguape, Maria Erenir Freitas de Lima, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024, com um placar unânime de 7 a 0.
A decisão se baseou em investigações que apontaram uso indevido da máquina pública durante a campanha, e a validade das provas foi mantida com 5 votos a 2, sustentando a cassação dos mandatos.
Embora a cassação tenha sido decidida, a prefeita permanece no cargo até que a defesa apresente embargos, o que pode levar a novos desdobramentos no processo dentro do tribunal.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte manteve, por unanimidade, a cassação do mandato da prefeita de Maxaranguape, Maria Erenir Freitas de Lima, conhecida como Professora Nira (PSD). O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (11) e terminou com placar de 7 votos a 0 no mérito.
A decisão confirma sentença da Justiça Eleitoral que havia determinado a perda dos mandatos da prefeita e do vice-prefeito Evanio Pedro do Nascimento por abuso de poder político e econômico durante as eleições municipais de 2024.
Apesar da manutenção da cassação, a gestora permanece no cargo por enquanto. Isso ocorre porque a decisão ainda não produz efeito imediato e depende da análise de eventuais embargos que podem ser apresentados pela defesa.
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Entenda o julgamento
Durante a sessão, os magistrados também analisaram um pedido relacionado à nulidade de provas utilizadas no processo. Nesse ponto específico, o resultado ficou em 5 votos a 2 pela validade do material analisado no caso.
Com isso, o tribunal decidiu manter as provas que embasaram a sentença original da Justiça Eleitoral. Os elementos reunidos no processo foram considerados suficientes para sustentar a decisão de cassação dos mandatos.
A ação que resultou na condenação teve origem em investigação sobre suposto uso indevido da máquina pública e de recursos durante a campanha eleitoral de 2024 no município.
O processo ainda pode ter novos desdobramentos no próprio Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, já que a defesa pode apresentar embargos antes da execução da decisão definitiva. Até lá, a prefeita segue no exercício do cargo.
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