Política
O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) alertou, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), para o agravamento da situação financeira das prefeituras potiguares e os riscos para o pagamento de servidores e o fechamento das contas municipais. Durante pronunciamento, o parlamentar também criticou a administração de Parnamirim, especialmente pela criação de mil cargos comissionados.
A manifestação teve como referência uma nota divulgada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), que apontou dificuldades enfrentadas pelas administrações municipais. Entre os fatores que contribuem para o cenário estão a redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), atrasos nas transferências estaduais e o aumento de despesas obrigatórias.
Segundo Azevedo, a combinação desses problemas compromete a capacidade financeira das prefeituras, que precisam manter serviços essenciais e cumprir compromissos administrativos.
“A Femurn alerta que essa crise ameaça o fechamento de contas e o pagamento de servidores. Segundo a Federação, o cenário foi agravado por queda no repasse do FPM, atrasos em transferências estaduais e aumento de encargos obrigatórios na gestão pública”, afirmou.
Ao abordar a situação dos municípios, o deputado direcionou críticas à Prefeitura de Parnamirim. Ele mencionou problemas na prestação de serviços públicos e citou a morte de uma criança de 2 anos, ocorrida no fim de agosto, após dar entrada com febre em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município.
Na avaliação do parlamentar, episódios como esse reforçam a necessidade de priorizar investimentos em áreas essenciais, especialmente na saúde pública.
Azevedo também questionou a decisão da prefeita de Parnamirim de criar mil cargos comissionados. Para ele, a medida é incompatível com as demandas enfrentadas pela população e com a necessidade de melhorar os serviços municipais.
“O município precisando de todo tipo de atendimento, na saúde, nas vias públicas, na iluminação, na segurança pública - e ainda assim a prefeita cria mil cargos comissionados. Isso é inacreditável, um absurdo”, declarou.
No encerramento do pronunciamento, Coronel Azevedo elogiou a atuação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e da Procuradoria-Geral de Justiça do estado em relação à criação dos cargos na administração municipal.
O deputado destacou que os órgãos reconheceram a inconstitucionalidade de parte da estrutura de cargos aprovada, estabelecendo prazo de 12 meses para que os efeitos da decisão sejam produzidos.
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