A deputada federal Erika Hilton anunciou que acionará a Justiça contra o apresentador Ratinho e a emissora SBT por declarações consideradas transfóbicas exibidas em rede nacional. A parlamentar pede indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos.
O processo envolve uma ação civil pública que solicita que o valor seja destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, com aplicação em políticas voltadas para mulheres trans e travestis em situação de vulnerabilidade social.
A iniciativa ocorre após comentários feitos durante a transmissão do Programa do Ratinho, exibido na noite de quarta-feira (11), quando o apresentador criticou a escolha da deputada para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.
Declarações na TV provocam reação da parlamentar
Durante o programa televisivo, Ratinho afirmou que mulheres trans não deveriam ocupar espaços destinados a mulheres. Ao comentar a indicação da parlamentar para o comando da comissão, ele declarou que “mulher para ser mulher tem de ser mulher”, acrescentando que Erika Hilton “não é mulher, é trans”.
As falas foram respondidas publicamente pela deputada nas redes sociais, especialmente na plataforma X. Segundo Hilton, o discurso transmitido na televisão atinge não apenas mulheres trans, mas também mulheres que não menstruam, não possuem útero ou não têm filhos.
A parlamentar afirmou que as declarações demonstram misoginia e reforçam preconceitos contra diferentes formas de vivência feminina. Ela também declarou que buscará responsabilização judicial tanto na esfera cível quanto criminal.
Ação pede indenização e retratação pública
De acordo com informações divulgadas pela Folha de S.Paulo, o pedido judicial argumenta que Ratinho invalidou repetidamente a identidade de gênero da deputada durante a transmissão televisiva.
No documento apresentado, a equipe jurídica sustenta que as declarações reforçam estigmas contra pessoas trans e negam a legitimidade de suas identidades de gênero, ampliando o impacto para toda a comunidade.
Além da indenização milionária, a ação solicita que o apresentador e a emissora façam uma retratação pública em horário nobre, com duração equivalente ao tempo em que as declarações foram exibidas no programa.
Caso mobiliza outros parlamentares
Também nesta quinta-feira (12), a deputada federal Duda Salabert informou que acionou o Ministério Público Federal para investigar as declarações do apresentador.
Segundo ela, o episódio configura um ataque coletivo à comunidade de travestis e pessoas transexuais. Em publicação nas redes sociais, a parlamentar afirmou que considera as falas “revoltantes” e defendeu a apuração do caso pelas autoridades.
O pedido apresentado ao Ministério Público Federal solicita investigação por possível prática de transfobia em rede nacional.
Legislação brasileira
Desde 2019, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestações de transfobia e homofobia passaram a ser enquadradas na legislação que trata do crime de racismo.
A interpretação jurídica estabelece que discriminar, ofender, negar direitos ou praticar violência com base na identidade de gênero ou orientação sexual pode resultar em pena de reclusão de um a cinco anos, além de multa.
Em 2025, um projeto apresentado na Câmara dos Deputados propôs ampliar as punições para crimes de transfobia, prevendo reclusão de quatro a oito anos em casos de violência física e pena de até 30 anos quando a conduta resultar em morte.
Violência contra pessoas trans segue alarmante no Brasil
Dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) apontam que o Brasil registrou 80 assassinatos de pessoas trans ao longo de 2025.
As informações constam na edição mais recente do dossiê anual da entidade, divulgada em janeiro deste ano, que monitora casos de violência e homicídios contra a população trans no país.
O levantamento reforça o cenário de vulnerabilidade enfrentado por essa parcela da população e tem sido utilizado por organizações e parlamentares como base para a defesa de políticas públicas de proteção e combate à discriminação.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
