Câmara de Natal debate regulamentação de motoristas de aplicativos

Longas jornadas, baixa remuneração e falta de regulamentação acompanham a rotina dos motoristas por aplicativo diariamente. A situação foi discutida na Câmara Municipal de Natal nesta sexta-feira (31), em uma audiência pública para discutir a situação dos motoristas de aplicativos de transporte.

O encontro, proposto pela vereadora Samanda Alves (PT), reuniu representantes da categoria, do setor produtivo e de órgãos públicos para debater questões como a defasagem nas tarifas pagas pelas plataformas, ausência de pontos de apoio, falta de capacitação e a necessidade de regulamentação da atividade no município.

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Samanda destacou que o debate sobre mobilidade precisa incluir os trabalhadores por aplicativo e apresentou iniciativas propostas por ela. "Temos um projeto de lei tramitando que prevê a implantação de pontos de apoio para esses trabalhadores e vamos protocolar a criação de uma Frente Parlamentar em defesa da categoria para manter o debate ativo e permanente”.

Em busca de garantias e regulamentação

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Aplicativos de Transporte do RN (Sintat), Carlos Cavalcanti, cobrou a efetivação da lei municipal aprovada há quatro anos e ainda não regulamentada. “A inércia do poder público nos trouxe até aqui. Recebemos diariamente motoristas multados, acidentados ou bloqueados das plataformas. Há uma falsa sensação de que o motorista ganha bem, mas para isso precisa trabalhar 16 horas por dia e arcar com combustível, IPVA e multas irregulares, por exemplo”, relatou.

Já o presidente da Associação de Trabalhadores de Aplicativos por Moto e Bike (ATAMB), Alexandre Silva, defendeu que a regulamentação deve vir acompanhada de garantias. “Buscamos direitos contra a precarização do trabalho. Precisamos de EPIs, capacitação e linhas de crédito para melhorar nossos veículos”, disse.

De acordo com o adjunto da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) Saulo Spinelli, o município já estuda a regulamentação do serviço.

“A Prefeitura, junto com o Ministério Público e órgãos de trânsito, está analisando a legislação para atualizá-la e regulamentá-la. O texto está sendo redigido e será apresentado à sociedade, à Câmara e ao Conselho Municipal de Transporte”, explicou.

Rede de proteção

A audiência enfatizou a necessidade da criação de uma rede de proteção social para os trabalhadores. O superintendente do Trabalho, Cláudio Gabriel, defendeu os direitos da categoria e disse que a discussão já acontece em nível nacional. “Esses profissionais merecem previdência, férias e décimo terceiro. Não podemos aceitar um modelo que deixa o trabalhador em risco e sem futuro previdenciário”, afirmou.

O professor Felipe Coelho, coordenador do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Trabalho da UFRN, reforçou a necessidade de responsabilização das plataformas. Segundo ele, “é urgente que as empresas garantam EPIs, suporte a acidentados e que o Estado fortaleça a organização sindical para construir uma rede de proteção efetiva”.

Ausência

Nenhum representante das plataformas de app compareceu à audiência, embora tenham sido convidadas. A MobTech, que representa Uber, 99 e InDriver, enviou apenas uma carta. A ausência revoltou os participantes. “Eles aparecem em Brasília com exércitos de advogados, mas não vêm a Natal olhar nos olhos do trabalhador”, disse Carlos Cavalcante. “Isso mostra o desprezo dessas empresas por quem sustenta seus lucros bilionários”, completou.