A Comissão de Direitos Humanos, da Cidadania, do Trabalho e das Minorias (CDHCTM) da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei nº 131/2025, de autoria do vereador João Batista Torres (DC).
A proposta determina a veiculação de mensagens de combate à violência doméstica e de gênero durante shows realizados na cidade, com o objetivo de conscientizar e sensibilizar o público sobre a importância de denunciar e coibir práticas agressivas.
Segundo o autor, a iniciativa surge em um momento de crescimento das denúncias de violência contra mulheres.
“Esse projeto estabelece que, nos shows da nossa capital, sejam passadas mensagens de acolhimento e conscientização, tanto para as mulheres quanto para todos que estão ali, para que não cometam agressões e saibam como denunciar”, afirmou João Batista Torres.
A proposta recebeu parecer favorável dos membros da Comissão e segue agora para análise nas próximas etapas legislativas antes de ser levada ao plenário.
Educadores e escolas também são foco das deliberações
A pauta da reunião da CDHCTM também contemplou outros projetos voltados à valorização e proteção social.
Um deles foi o PL nº 388/2025, de autoria do vereador Daniell Rendall (Republicanos), que reconhece o educador da rede pública municipal de ensino como profissional de relevância social, destacando o papel transformador de sua atividade.
O relator da matéria, vereador Léo Souza (Republicanos), defendeu a importância da iniciativa.
“A gente relatou favoravelmente por entender a relevância que têm os educadores. Avançamos muito este ano, com o aumento da categoria, mas sabemos que ainda há uma reparação histórica a ser feita”, afirmou.
Ao todo, a Comissão analisou 23 matérias na reunião, sendo 15 designadas para relatoria e oito com parecer emitido.
Segurança e prevenção dentro das escolas
Outro destaque da sessão foi a aprovação do PL nº 94/2025, proposto pelo vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que institui as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Assédios (CIPAS) nas escolas da rede municipal de Natal.
A relatora do projeto, vereadora Brisa Bracchi (PT), enfatizou a importância da medida.
“Toda e qualquer iniciativa de prevenção e combate ao assédio é fundamental, principalmente dentro das escolas, que são espaços de educação e convivência”, declarou.
Com a aprovação das propostas, a Comissão reforça o compromisso da Câmara Municipal com a proteção das mulheres, a valorização dos educadores e a segurança no ambiente escolar, fortalecendo o papel do Legislativo na promoção dos direitos humanos em Natal.
Foto: Sarah Carvalho
