A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quinta-feira, 27, em primeira discussão, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
A proposta fixa e estima as receitas e despesas do Município para o próximo ano e passa agora para a fase de apresentação de emendas parlamentares, aberta até 12 de dezembro. O orçamento prevê R$ 5,8 bilhões, aumento de 10 por cento em relação a 2025.
O texto, que passou pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão de Finanças, mantém a forte dependência do Município em relação às transferências estaduais e federais.
A arrecadação própria deve chegar a R$ 1,52 bilhão, enquanto saúde e educação concentrarão 29 por cento e 30 por cento dos recursos, acima dos mínimos constitucionais. A peça orçamentária projeta R$ 589 milhões em investimentos, em grande parte condicionados à contratação de operações de crédito.
A proposta também autoriza créditos suplementares de até 40 por cento e define ações de contenção caso a arrecadação caia.
Entre os ajustes previstos estão cortes em consultorias, redução de propaganda institucional, revisão de contratos terceirizados, diminuição de locação de veículos, redução de diárias e cortes em transferências para entidades privadas.
Prioridades e justificativas
O relator da LOA na Comissão de Finanças, vereador Pedro Henrique, destacou que o orçamento reforça as áreas de saúde e educação.
Segundo ele, a peça é essencial para orientar a gestão e dar transparência ao uso dos recursos públicos. O vereador ainda ressaltou que a assistência social será contemplada e lembrou que o Município depende das operações de crédito e dos repasses externos para garantir o funcionamento dos serviços.
As medidas de ajuste previstas na LOA, segundo o documento, seguem diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal e têm como objetivo manter o equilíbrio das contas públicas diante de eventuais oscilações econômicas.
Próximos passos
Com a aprovação inicial, os vereadores têm até 12 de dezembro para apresentar suas emendas. A votação final deve ocorrer entre 16 e 18 de dezembro, antes do recesso parlamentar. A expectativa é de que o debate se intensifique nas próximas semanas, já que o orçamento define as prioridades administrativas de 2026.
Foto: Francisco de Assis
