Política
Publicado em 18/12/2025, às 14h35 Foto: Francisco de Assis Giovana Gurgel
A Câmara Municipal de Natal promoveu um mutirão legislativo nesta quarta-feira (17) e colocou em pauta mais de trinta matérias, mantendo como foco a apreciação acelerada de projetos considerados estratégicos para a cidade. Ao todo, 33 propostas integraram a agenda parlamentar do dia.
Do conjunto analisado, 29 projetos de lei foram submetidos a votação em regime de urgência, após acordo firmado entre os vereadores da Casa. A estratégia permitiu destravar matérias antigas e acelerar propostas encaminhadas recentemente ao Legislativo.
Entre os textos aprovados em segunda discussão, ganhou destaque o Projeto de Lei número 971 de 2025, de autoria do chefe do Poder Executivo municipal, que altera o Plano Plurianual Participativo (PPA) para o quadriênio de 2026 a 2029.
A proposta modifica o PPA para incluir o programa Natal Integra, iniciativa voltada ao fortalecimento de ações na área da assistência social, além de prever a entrada do financiamento do Banco Mundial destinado à implantação do projeto.
Segundo o líder do governo na Câmara, vereador Aldo Clemente, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), a adequação do plano é fundamental para viabilizar a execução das ações nos próximos anos, garantindo coerência entre planejamento e orçamento.
De acordo com Aldo Clemente, o Natal Integra contará com a implantação de 78 novos equipamentos sociais na capital, o que exige sua inclusão no Plano Plurianual de 2026 a 2029, de forma alinhada à Lei Orçamentária Anual (LOA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Outra matéria aprovada em segunda discussão foi o Projeto de Lei número 154 de 2021, de autoria do vereador Eriko Jácome, do Partido Progressistas (PP), que institui o programa Escola Melhor na rede pública municipal de ensino de Natal.
O texto cria mecanismos legais para estimular parcerias com pessoas físicas e jurídicas, com foco em ações educacionais e melhorias estruturais nas unidades escolares da capital potiguar.
Para Eriko Jácome, que também preside a Câmara, a aprovação sinaliza o entendimento dos parlamentares sobre a importância das parcerias público-privadas, garantindo segurança jurídica para que empresas colaborem com as escolas por meio de convênios firmados com as secretarias municipais.
Entre os projetos apreciados em regime de urgência, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei número 851 de 2025, de autoria do vereador Daniel Valença, do Partido dos Trabalhadores (PT), que institui o Programa Farmácia Viva no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em Natal.
A proposta insere oficialmente a prática como ação complementar da atenção básica à saúde, integrando o uso de fitoterápicos ao atendimento oferecido na rede pública municipal.
Segundo Daniel Valença, o Programa Farmácia Viva, desenvolvido pelo Ministério da Saúde, combina saberes populares com controle técnico, permitindo o uso de medicamentos de origem natural sob supervisão farmacêutica, garantindo segurança, qualidade e o direito à saúde da população atendida pelo SUS.
Ainda na área da saúde pública, foi aprovado o Projeto de Lei número 716 de 2025, também de autoria do vereador Eriko Jácome, que cria um programa permanente de treinamento e capacitação sobre orientação e rastreamento do câncer de mama.
A iniciativa é direcionada aos profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS), do Programa de Saúde da Família (PSF) e aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), que atuam diretamente junto à população nas unidades básicas e nos territórios.
De acordo com o autor da proposta, a medida busca qualificar os profissionais da rede municipal para disseminar informações sobre prevenção, diagnóstico precoce e tratamento do câncer de mama, além de conscientizar as mulheres sobre as altas chances de cura quando a doença é identificada em estágio inicial.
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