Política
Publicado em 24/12/2025, às 13h14 © Rosinei Coutinho/STF Giovana Gurgel
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou que o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, realize leitura, trabalho interno, cursos a distância e videoconferências com familiares enquanto cumpre pena em Brasília.
Garnier foi condenado a 24 anos de prisão por participação em um plano de golpe de Estado e está custodiado na Estação Rádio da Marinha, na capital federal.
A decisão não altera a condenação imposta pela Corte, mas define as condições do cumprimento da pena na unidade militar onde o réu se encontra preso. As autorizações foram concedidas após análise de pedidos apresentados pela defesa ao longo da execução penal.
O ministro destacou que todas as atividades deverão respeitar as normas internas e as condições logísticas da Estação Rádio da Marinha em Brasília, onde Garnier permanece sob custódia.
Entre as solicitações analisadas estava o pedido para que Garnier pudesse se matricular em curso superior na modalidade de ensino a distância, protocolado pela defesa em 16 de novembro.
Segundo os advogados, a medida teria como finalidade a ressocialização e o aproveitamento do tempo de custódia.
Alexandre de Moraes autorizou a matrícula, condicionando a realização do curso ao cumprimento das regras internas da unidade militar. O ministro também permitiu o acesso a obras literárias e a participação em atividades de trabalho interno.
Com isso, Garnier passa a ter direito à remição de pena, mecanismo previsto na legislação que possibilita a redução do tempo de condenação por meio de leitura, mediante apresentação de resenhas ou relatórios, e pela realização de atividades laborais.
A decisão também contempla a autorização para visitas por videoconferência. A defesa alegou dificuldades logísticas para a realização de visitas presenciais, já que familiares do ex-comandante residem no Rio de Janeiro.
Moraes autorizou as chamadas virtuais, desde que respeitadas as normas da Estação Rádio da Marinha em Brasília. O ministro especificou os nomes das pessoas autorizadas a participar das videoconferências.
Foram incluídas a nora Thalita Gerpe de Oliveira Garnier Santos, a neta Laura Gerpe Garnier Santos e o amigo Thiago Souza Findlay, todos condicionados ao cumprimento das regras da unidade militar.
Almir Garnier cumpre pena na Estação Rádio da Marinha, em Brasília, após condenação pelo STF a 24 anos de prisão. As autorizações concedidas por Alexandre de Moraes regulamentam o cotidiano do cumprimento da pena, sem qualquer impacto sobre o tempo total da condenação fixada pela Corte.
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