Política
Publicado em 18/11/2025, às 12h58 Reprodução/Assessoria ALRN Giovana Gurgel
Um apelo em defesa dos consumidores de energia solar marcou a sessão plenária desta terça, 18, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). A deputada Cristiane Dantas contestou as novas tarifas aplicadas pela Neoenergia Cosern, afirmando que as cobranças penalizam famílias e pequenos empreendedores que investiram em geração própria de energia.
Para ela, a medida desrespeita o marco legal da micro e minigeração distribuída.
Segundo a parlamentar, a concessionária incluiu nas contas de novembro uma cobrança sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição e até sobre o ICMS, mesmo para quem gera a própria energia e faz uso mínimo da rede convencional.
A Cosern fundamenta a aplicação dos valores na Lei Federal nº 14.300 de 2022, mas Cristiane Dantas afirma que a norma não autorizaria excessos e estabeleceria regras de gradualidade e transparência que, segundo ela, vêm sendo ignoradas.
A deputada destacou que consumidores que investiram entre 20 mil e 30 mil reais em energia limpa estão sendo surpreendidos com contas que podem dobrar de valor.
A seguir, ela reforçou que a discussão ultrapassa o aspecto técnico e envolve coerência com as políticas de incentivo às energias renováveis, defendidas internacionalmente.
Para sustentar o argumento, citou decisões judiciais em outros estados. Em Goiás, o Tribunal de Justiça determinou a inconstitucionalidade da cobrança, e na Paraíba, decisões apontaram caráter abusivo e desproporcional, inclusive contra empresas do grupo Neoenergia. Para a deputada, o caso potiguar repete um padrão nacional.
Diante desse cenário, Cristiane Dantas cobrou que a Neoenergia Cosern suspenda imediatamente a cobrança, até que haja clareza e transparência sobre a aplicação da Lei nº 14.300.
Ela informou que o Procon Estadual e o Procon Municipal de Natal já estão acompanhando o caso e atuaram para garantir a suspensão temporária dos valores questionados.
A parlamentar também chamou atenção para a cobrança da bandeira vermelha nas contas de clientes com energia solar, mesmo quando não utilizam a energia distribuída pelo operador nacional, tema que, segundo ela, precisa ser revisto com urgência.
Em uma perspectiva mais ampla, Cristiane Dantas defendeu que o Rio Grande do Norte reavalie seu modelo de concessão de energia, atualmente concentrado nas mãos de uma única empresa.
Para ela, o debate precisa envolver competitividade, alternativas de prestação de serviço e uma política que assegure mais estabilidade e justiça tarifária ao consumidor potiguar.
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