Política
Reprodução/Assessoria ALRN
O futuro da previdência estadual foi tema de audiência pública realizada nesta quinta-feira (16) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN).
O encontro, proposto pelo deputado Nelter Queiroz (PSDB), discutiu a situação financeira e estrutural do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais do RN (IPERN), reunindo representantes do Governo do Estado, Procuradoria-geral, entidades sindicais e servidores ativos e inativos.
“A situação da previdência é muito importante para todos. Precisamos de investimento técnico e estrutural no IPERN e dar voz a todos para encontrar uma solução justa e coletiva”, destacou Nelter Queiroz.
O presidente do IPERN, Nereu Linhares, classificou a situação do instituto como dramática, apontando déficit financeiro mensal superior a R$ 150 milhões e déficit atuarial de aproximadamente R$ 54 bilhões.
Linhares explicou que o déficit não se formou durante o governo atual, mas é resultado de décadas de políticas previdenciárias inadequadas. O IPERN foi criado em 1962 sem previsão de aportes para aposentadorias, cobrindo apenas pensões e auxílios assistenciais.
Apenas em 2005 a Lei Complementar 308 passou a incluir aposentadorias na contribuição dos servidores.
“Até 2005 nenhum servidor havia contribuído para a previdência, mesmo assim o instituto paga aposentadorias de todos os poderes. Os benefícios assistenciais, criados na mesma época, são incompatíveis com a previdência, pois não retornam para o fundo”, disse Linhares.
Ele lembrou que em 1987 os benefícios assistenciais foram suspensos, restando apenas o centro clínico, extinto em 2002. A LC 526 de 2014 consumiu R$ 1 bilhão de fundos segregados em oito meses, aumentando ainda mais o déficit atuarial e financeiro.
O presidente do IPERN destacou ainda que a proporção entre servidores ativos e inativos se inverteu: enquanto nos anos 80 e 90 havia cinco ativos para cada inativo, hoje há mais inativos do que ativos, tornando a conta impossível de fechar.
“Todo o Estado precisa se unir para não deixar a previdência morrer. Esse trabalho tem que ser conjunto: Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, todos”, enfatizou Linhares.
O representante dos aposentados, Demetrius Fernandes, apontou que benefícios pagos por períodos superiores ao tempo de contribuição e casos de servidores não efetivos geram problemas adicionais e defendem a realização urgente de concurso público para fortalecer o instituto.
Carlos Cerveira, da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, reforçou que agora é momento de buscar soluções, sem retroceder para discussões passadas sobre planos de cargos e carreiras.
O representante do Governo do Estado destacou que a massa contributiva vem caindo, dificultando políticas mais arrojadas de recomposição salarial.
O promotor de Justiça João Vicente reconheceu a estrutura inadequada do IPERN frente aos desafios enfrentados.
Já o supervisor técnico do DIEESE, Ediran Teixeira, alertou que os servidores não podem arcar com erros históricos da gestão do Estado e que é responsabilidade do Poder Público recompor recursos retirados indevidamente do instituto.
Valmir de Araújo, do SINAI/RN, pediu compromisso dos poderes para tratar a previdência com seriedade e gerar ações concretas, ressaltando que a audiência deve resultar em medidas objetivas e resolutivas.
Ao final, Nelter Queiroz citou os encaminhamentos: publicação urgente do edital do concurso do IPERN, e implantação de nova tabela de vencimentos conforme estudo do gabinete.
Além disso: resposta ao TCE/RN sobre planejamento atuarial e devolução de saques à previdência, e cumprimento do Decreto nº 26.421/2026 para que 50% dos cargos comissionados sejam ocupados por servidores efetivos do próprio instituto.
“É fundamental que todos os poderes se comprometam para que o sistema não colapse e a previdência do RN sobreviva”, concluiu o deputado.
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