Política
Publicado em 17/11/2025, às 14h12 Hugo Motta (Republicanos), atual presidente da Câmara dos Deputados - Câmara dos deputados José Nilton Jr.
Mesmo com objeções por parte do governo federal, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, decidiu manter para esta terça-feira (18) a votação do substitutivo do projeto de lei Antifacção. A decisão foi anunciada após Motta reafirmar que o tema exige urgência e que o texto endurece penas e restringe a liberdade de integrantes de organizações criminosas.
De acordo com o parlamentar, o projeto também cria e unifica os Bancos Nacional e Estaduais de Dados sobre facções, uma medida considerada essencial para o enfrentamento ao crime organizado. O anúncio foi feito nas redes sociais do presidente da Câmara nesta segunda-feira (17).
Segurança pública exige firmeza, mas também garantias e eficiência institucional. Por isso, inseri na pauta de amanhã e a Câmara dos Deputados vai votar o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado.
— Hugo Motta (@HugoMottaPB) November 17, 2025
É a reposta mais dura da história do Parlamento no enfrentamento do crime…
A sessão deve acontecer com a expectativa de apresentação de uma nova versão do substitutivo pelo relator Guilherme Derrite, que trabalha na quinta redação do texto em pouco mais de uma semana.
O governo federal afirma que o parecer de Derrite alterou de forma profunda a proposta enviada pelo Executivo, gerando dispositivos que podem entrar em conflito com normas que já existem. Para o Ministério da Justiça, a mudança criaria brechas capazes de atrasar investigações e ações penais.
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Outra crítica se concentra na retirada de recursos federais destinados à Polícia Federal. De acordo com o governo federal, ao reduzir o financiamento das operações da PF, o substitutivo enfraquece justamente o órgão encarregado de parte do combate às facções criminosas.
O relator Guilherme Derrite afirma que está promovendo alterações para esclarecer a atuação do Ministério Público no enfrentamento às organizações criminosas. Ele reconhece que especialistas também apontaram dificuldades para investigações conduzidas pelo MP.
Em suas manifestações públicas, Derrite sustenta que as maiores críticas se concentram no aumento das penas previsto no substitutivo.
Ele compara o tratamento atual dado pela legislação a crimes praticados por faccionados e menciona que, segundo cálculos apresentados por sua equipe, a pena para homicídios praticados por integrantes de facções pode sair de menos de cinco anos para até trinta anos de prisão.
Antes da atual versão, Derrite já havia apresentado quatro redações diferentes do texto para tentar acomodar críticas do governo e de especialistas. Uma das mudanças retirou a exigência de que a Polícia Federal só pudesse atuar contra facções mediante pedido formal do governador, ponto considerado prejudicial ao trabalho da PF.
O relator afirma que nunca teve a intenção de reduzir prerrogativas da corporação e que o ajuste foi feito justamente para resguardar sua autonomia.