Política
Publicado em 02/12/2025, às 13h55 Reprodução/Assessoria ALRN Giovana Gurgel
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou nesta terça-feira 2 um projeto que determina a fixação de cartazes em órgãos públicos e privados informando que racismo, injúria racial e discriminação racial são crimes.
A proposta, de autoria do deputado Francisco do PT, busca fortalecer o enfrentamento ao racismo estrutural ao ampliar a divulgação do que já está previsto na legislação brasileira.
Entre os locais que deverão exibir os avisos estão hotéis, pousadas, motéis, pensões e outros serviços de hospedagem. A medida também alcança bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares, além de casas noturnas, clubes sociais, associações recreativas ou desportivas que promovem eventos pagos, agências de viagens e espaços de transporte coletivo.
“Não se procura com esse projeto uma inovação material, mas a ampliação da divulgação de crimes que já são previstos há mais de duas décadas”, afirma o parlamentar.
O descumprimento da lei implicará multa de R$ 1 mil por infração, valor que será destinado a órgãos de promoção da igualdade racial.
A aprovação do projeto movimentou a sessão plenária da ALRN, que analisou também outras matérias de interesse público. O texto aprovado reforça que tanto entidades privadas quanto órgãos governamentais deverão cumprir a exigência de informar claramente que práticas racistas são punidas por lei.
Além disso, o projeto destaca a importância de tornar o tema visível em ambientes de grande circulação, contribuindo para o caráter educativo da norma. A expectativa é que a medida fortaleça ações de conscientização em diversos segmentos.
Na mesma sessão, os deputados também votaram proposições sobre reconhecimento de utilidade pública para instituições, realização de sessões solenes em homenagem a pessoas e entidades e iniciativas voltadas ao patrimônio cultural do Rio Grande do Norte.
As matérias complementares reforçam o conjunto de ações discutidas no plenário que buscam valorizar serviços prestados à população e preservar a memória cultural do Estado.
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