Tornozeleira eletrônica e sem celular: veja as regras que Bolsonaro cumprirá durante prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu autorização para a prisão temporária e humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro, com duração inicial de 90 dias, após ele receber alta médica.

A medida tem caráter provisório e foi concedida para permitir a recuperação do ex-presidente, que enfrenta um quadro de broncopneumonia. Após o prazo estabelecido, o STF deverá reavaliar a necessidade de manutenção da prisão domiciliar.

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Monitoramento e restrições rígidas

Entre as condições impostas está o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, com monitoramento em tempo real. A instalação do equipamento é requisito essencial para o início da prisão domiciliar.

Além disso, a defesa e a equipe médica deverão encaminhar relatórios semanais ao STF, detalhando o estado de saúde e a evolução do tratamento do ex-presidente.

As regras também limitam a circulação, permitindo saídas apenas em casos de emergência médica ou consultas previamente autorizadas, sob pena de revogação do benefício.

Proibição de comunicação e manifestações

A decisão estabelece ainda a incomunicabilidade total, proibindo o uso de celulares, telefones ou qualquer meio de contato externo, inclusive por intermédio de terceiros.

Também está vetada a utilização de redes sociais, bem como a gravação de vídeos ou mensagens de áudio durante o período da medida.

Outra restrição imposta é a proibição de presença em manifestações ou aglomerações em um raio de até um quilômetro da residência, reforçando o caráter restritivo da decisão.

Segurança autorizada e risco de regressão

O ministro autorizou a reativação da segurança institucional a que Bolsonaro tem direito como ex-presidente, mas determinou que a defesa envie, em até 24 horas, a lista dos profissionais responsáveis.

A decisão também deixa claro que qualquer descumprimento das regras resultará na revogação imediata da prisão domiciliar, com retorno ao regime anterior.

Decisão atende defesa e parecer da PGR

A medida foi tomada após pedido da defesa e contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República.

O procurador-geral Paulo Gonet apontou que laudos médicos indicam a necessidade de acompanhamento contínuo, o que pode ser melhor garantido no ambiente familiar.