Política
Foto: Ton Molina/Agência Senado
O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, classificou como um “precedente perigoso” a decisão de retirar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública as discussões sobre a redução da maioridade penal. O parlamentar acusou o procedimento de limitar a atuação dos senadores e demonstrou pessimismo quanto à possibilidade de o tema avançar ainda em 2026.
A separação das propostas foi aprovada por 38 votos a 36. Com isso, as emendas que tratavam da redução da maioridade penal passarão a tramitar de forma independente. Enquanto isso, a PEC da Segurança Pública foi aprovada em dois turnos e seguirá para promulgação.
Durante entrevista coletiva nesta terça-feira (3), Marinho afirmou que a decisão abre espaço para que procedimentos semelhantes sejam utilizados futuramente para barrar emendas apresentadas por partidos e grupos parlamentares.
Na avaliação do senador, a medida compromete o direito dos parlamentares de propor alterações nos projetos submetidos à votação. Ele argumentou que a atuação legislativa não deve ficar restrita a aprovar ou rejeitar propostas, mas também precisa permitir o aperfeiçoamento dos textos.
“Na prática, nós estamos cerceando, nós estamos impedindo a livre manifestação do Parlamento”, declarou.
Marinho também criticou a atuação do governo federal para impedir que a redução da maioridade penal fosse discutida durante a tramitação da PEC da Segurança. Para ele, a retirada do tema representa uma oportunidade perdida de avançar na discussão.
Uma das emendas, apresentada pelo próprio senador, estabelecia a redução da maioridade penal para 16 anos como regra geral, com possibilidade de responsabilização a partir dos 14 anos em determinados casos, incluindo crimes hediondos. Já a proposta do senador Camilo Santana (PT-CE) previa a redução para 16 anos exclusivamente em crimes hediondos.
O relator da PEC, senador Rogério Carvalho (PT-SE), defendeu que a discussão sobre a maioridade penal ocorra separadamente. Segundo ele, o assunto exige aprofundamento e não faz parte do objetivo original da proposta de segurança pública.
A Câmara dos Deputados já conta com uma comissão especial destinada a discutir mudanças na legislação sobre a maioridade penal. Questionado sobre a possibilidade de um entendimento para acelerar a votação, Marinho demonstrou desconfiança quanto ao compromisso do governo com a pauta.
“A pergunta é, se o governo de fato apoia a redução da maioridade penal e se compromete com ela, por que não aproveitou esta oportunidade?”, questionou.
Apesar de considerar improvável que a proposta avance ainda neste ano, o senador afirmou que votará favoravelmente caso o texto seja colocado em discussão.
Na mesma entrevista, Marinho também comentou as articulações da oposição para tentar construir uma candidatura única contra a permanência de Davi Alcolumbre (União-AP) na presidência do Senado.
Questionado sobre uma possível composição com a senadora Tereza Cristina (PP-MS), o parlamentar destacou a relação de amizade construída com ela desde o período em que ambos atuavam na Câmara dos Deputados.
“A senadora Tereza Cristina, sem dúvida nenhuma, é um grande quadro e a gente tem que conversar todos os dias”, afirmou.
Apesar de defender a continuidade das conversas, Marinho não confirmou qualquer acordo nem indicou quem poderá representar o grupo oposicionista na disputa pelo comando do Senado.
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