Nikolas Ferreira comemora reviravolta em caso de menina de 12 anos após prisão de homem ser decretada

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) se manifestou nas redes sociais após a Justiça de Minas Gerais determinar a prisão de um homem de 35 anos que havia sido inocentado em processo envolvendo o relacionamento com uma criança de apenas 12 anos de idade.

A nova decisão foi proferida pelo desembargador Magid Nauef Láuar, atendendo a pedido do Ministério Público de Minas Gerais. A mãe da garota também teve a prisão decretada. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou as informações.

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De acordo com Nikolas, houve mobilização para dar visibilidade ao caso. Ele afirmou que esteve com a presidência do tribunal, divulgou o episódio e fez pressão pública antes da revisão da decisão. Na nova sentença, o magistrado fixou pena de nove anos de prisão ao réu, além de determinar a responsabilização da mãe da menina.

Declarações e cobranças públicas

Em vídeo publicado nas redes sociais, Nikolas declarou que recebeu a notícia com gratidão e classificou a prisão como um passo necessário. Ele afirmou que a criança agora poderá iniciar um processo de recuperação e que outras providências devem ser adotadas.

"Essa criança, obviamente, tem um longo caminho pela frente ainda para poder se reestruturar, tanto a sua mente quanto o seu físico e espiritual", disse o parlamentar. 

O deputado também defendeu a apuração de denúncias envolvendo outros supostos abusos atribuídos ao desembargador em questão, além da investigação sobre a sua situação funcional. 

Na publicação, o parlamentar citou ainda a necessidade de analisar eventual aposentadoria por invalidez do magistrado e possíveis desdobramentos administrativos.

Relembre o caso

O caso ganhou repercussão após decisão anterior do desembargador Magid Láuar que havia absolvido o homem acusado de estupro de vulnerável. Na ocasião, o magistrado entendeu que não houve violência ou coação e mencionou a existência de vínculo afetivo entre o adulto e a menor, descrito como convivência pública semelhante a casamento.

A decisão gerou reação de órgãos e entidades. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu Pedido de Providências para apurar a conduta dos magistrados envolvidos. O corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, estabeleceu prazo para que o tribunal e o desembargador apresentassem esclarecimentos.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania também criticou a fundamentação utilizada na absolvição inicial, afirmando que autodeclaração de vínculo não afasta a configuração de violação sexual contra menor de idade.